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25 de Setembro de 2013 às 04:10

Aneel sugere ampliação de prazo para transferência de ativos de iluminação pública

Somente municípios com menos de 50 mil habitantes poderão ter prazo aumentado para o dia 31 de dezembro de 2014

A Agência Nacional de Energia Elétrica sugeriu que o prazo para a transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios com menos de 50 mil habitantes fosse ampliado para o dia 31 de dezembro de 2014. Os demais municípios deverão seguir o prazo anterior, que é 31 de janeiro de 2014. Com vistas a alterar o cronograma, foi aberta uma audiência pública no período de 26 de setembro até o dia 31 de outubro, com sessões presenciais nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Recife nos dias 24, 25 e 30 de outubro, respectivamente.
O diretor-relator, Romeu Rufino, chegou a dizer que existe um movimento exagerado de algumas lideranças afirmando ser inviável a transferência dos ativos para os municípios. No entanto, o diretor lembrou que a grande maioria desses ativos já está sob a responsabilidade dos municípios. De acordo com ele, a transferência ainda precisa ser realizada nos estados de Roraima, Amapá, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e parte de São Paulo e Paraná. "A mudança do cronograma vai abranger a maior parte dos municípios que ainda não fizeram a transferência", apontou Rufino.

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