25 de Junho de 2015 às 10:17
Após audiência pública, MPE deve entrar com inquérito civil contra Energisa
O MPE (Ministério Público Estadual) deve entrar com uma ação civil pública contra a empresa concessionária de energia, Energisa. O promotor coordenador do CAO-Con (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor) Aroldo José de Lima vai encaminhar o pedido de inquérito civil para que o órgão investigue como está sendo feita a cobrança de energia em Mato Grosso do Sul.
O promotor vai utilizar como base as reclamações de consumidores da Energisa que foram feitas durante a audiência pública que foi realizada na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (17). “Inicialmente nós vamos encaminhar essa documentação para as promotorias, que são duas, e uma delas vai abrir um inquérito civil para que possamos fazer uma negociação com a Energisa”.
Lima pontua que a empresa está sendo abusiva na cobrança e que os consumidores não devem ser lesados. “Comprovadamente trata-se de consumo acumulado, isso já tem precedentes do nosso Tribunal de Justiça proibindo essa prática abusiva”.
O promotor destaca que o consumidor deve pagar apenas o que consumiu no mês anterior e que o MPE deve procurar uma solução positiva. “O consumidor tem que pagar pela lei o consumo efetivamente consumido no mês anterior. A solução tem que ser a mais benéfica para o consumidor e não a mais benéfica para a empresa. O risco do negócio é dela e o consumidor não pode ficar privado desse bem essencial que é a energia elétrica”.
Para o promotor ficou claro que a Energisa está cobrando de forma irregular o consumo de energia. Ele que como consumidor também levou suas contas de energia para mostrar a grande diferença entra um mês e outro espera conseguir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa.
“Vamos buscar uma negociação e um consenso entre as partes que estão em conflitos. Nossa missão é buscar um TAC para que ela se abstenha de continuar fazendo isso porque só quem tem a ganhar são ambas as partes afim de amenizar e estancar os conflitos”.
Para adiantar os trabalhos o promotor deve fazer um visitar na Energisa nesta quinta-feira (18), Lima espera que o MPE tenha um diálogo aberto com a empresa. “Amanhã dependendo da agenda da empresa eu visitarei pessoalmente, possivelmente na parte da tarde”.
O deputado Marcos Trad (PMDB) que foi proponente da audiência deve fazer um relatório para encaminhar ao MPE e MPF (Ministério Público Federal). “É claro que a Energisa passa por um momento de dificuldade. O aumento de energia deve ser de 32,1% com base no que foi permitido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”.
Segundo Trad, alguns consumidores tiveram um aumento superior ao concedido pela Aneel. “Estamos desconfiados que eles estão usando esse discurso nacional de racionamento para embutir valores na contas”, afirmou o deputado.
Com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquério) da Enersul/Energisa suspensa pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o deputado estadual viu na audiência pública uma forma de investigar o que está sendo cobrado pela empresa. “O aumento das contar tem patamares superiores ao autorizado pela Aneel”.
O diretor técnico da Energisa, Marcelo Monteiro, destacou que a crise hídrica está acontecendo em todo Brasil e que a empresa é apenas uma distribuidora e que precisa comprar energia. “Nós compramos energia e nossa mercadoria está mais cara. A Energisa comprou o seu insumo mais caro e isso reflete no consumidor”.
Segundo Monteiro, no acumulado de 2015 a conta do sul-mato-grossense teve um aumento de 45%, já com as bandeiras tarifárias que segundo ele não são contabilizadas no aumento de 32,1% autorizado pela Aneel.
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