4 de Dezembro de 2012 às 05:20

Aprovação da MP 579 no Congresso é prioridade para 2012, diz Ideli

Valor OnLine

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, classificou como prioridade do governo a medida provisória que trata da renovação das concessões do setor elétrico (MP 579/12). Segundo a ministra, a decisão da presidente Dilma Rousseff de condicionar as renovações a uma redução de tarifas foi uma decisão 'corajosa'.

'Estão chiando muito porque jamais imaginavam que a presidente ia ter essa coragem: nós não vamos renovar sem dar beneficio para a população', disse a ministra, em entrevista gravada para o PT na sexta-feira e veiculada na página do partido na internet na noite de ontem.

A ministra disse que proposta não precisa ser aprovada até o fim do ano no Congresso, mas o governo não quer correr o risco de a medida provisória perder a validade em fevereiro. O Congresso entra em recesso em janeiro.

'É muito importante que a gente possa ainda neste ano fazer a votação pelo menos na comissão mista', afirmou.

Ao enumerar as prioridades do Executivo no Congresso ainda em 2012, a ministra citou a proposta de redistribuição da arrecadação do ICMS do comércio eletrônico.

'É muito importante porque significa que os tributos e recursos arrecadados pelos Estados sejam distribuídos para todos os Estados brasileiros, sem ficar concentrado em apenas alguns', disse Ideli.

(Bruno Peres/Valor)