5 de Dezembro de 2023 às 13:00

Audiência debate renovação da concessão da Energisa-MS na Câmara Municipal de Campo Grande

Na próxima quinta-feira (07/12), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Campo Grande, através da vereadora Luiza Ribeiro, promoverá uma audiência pública para debater a renovação da concessão da Energisa/MS e de mais 19 distribuidoras de energia elétrica no Brasil, que foram privatizadas na década de 90, e terão seus contratos a vencer entre 2025 e 2031.

A audiência será a partir das 14h e contará com a participação do presidente do Sinergia-MS, Francisco Ferreira, e do secretário geral da CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) e coordenador do GT do Fim das Concessões, Elvio Vargas.

Estima-se que o conjunto de unidades consumidoras impactadas nesse processo corresponde a mais de 60% da população brasileira, nos estados de SP, RJ, ES, BA, SE, RS, MS, MT, RN, CE, PB, PE, MA e PA. 

Com o argumento de que é preciso acelerar o processo por causa do primeiro vencimento, ainda em 2025, que é a Distribuidora do Espírito Santo, o MME (Ministério de Minas e Energia) colocou todas as empresas no mesmo “balaio”, incluindo empresas em que o vencimento ocorrerá somente em 2027, como é o caso da Energisa/MS. A proposta do MME é finalizar esse processo ainda nesse ano de 2023 e renovar as concessões por mais 30 anos.

Vale ressaltar que entre essas 20 distribuidoras, além da Energisa/MS, está a ENEL, que atende 24 municípios da região metropolitana de São Paulo e que foi responsável por um dos maiores apagões já registrado no Brasil nos últimos anos, na principal metrópole do país, colocando em “cheque” as privatizações de serviços públicos essenciais para a população.

“O caos elétrico em São Paulo trouxe à tona a urgência e a oportunidade de ampliar o debate, para que não aconteça em MS o que aconteceu em SP. É inadmissível que fiquemos calados diante de uma decisão tão impactante para a vida da maioria da população de Mato Grosso do Sul e do Brasil, que são a renovação dessas concessões “, disse o secretário geral da CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) e coordenador do Grupo de Trabalho do Fim das Concessões, Elvio Vargas.

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