5 de Agosto de 2015 às 05:00

Audiência Pública Contra a Terceirização com o Senador Paulo Paim acontece dia 14, em Campo Grande

As Centrais Sindicais UGT-MS, CUT-MS, CTB, NOVA CENTRAL, INTERSINDICAL e Sindicatos, Federações e Confederações filiadas, Movimentos Sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Deputado Estadual Lidio Lopes convidam a todos para participarem no dia 14 de agosto, às 09 horas da Audiência Pública sobre Terceirização (PLC 30/2015), a ser presidida pelo Senador Paulo Paim, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Palácio Guaicurus Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - Parque dos Poderes - Bloco 09 - Jardim Veraneio - Campo Grande-MS.

 

A Audiência Pública debaterá o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa. 

A atividade integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH (Comissão dos Direitos Humanos), com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados em todas as regiões do Brasil. As audiências públicas começaram no último dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de agosto. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.

 

Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.

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