15 de Dezembro de 2023 às 10:15

Com ausência da Energisa-MS, audiência discutiu renovação da concessão e contrapartida para sociedade e trabalhadores

A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir a renovação da concessão da Energisa-MS. A proposta do Ministério de Minas e Energia é renovar concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica, com vencimentos entre 2025 e 2031, por mais 30 anos.

Segundo o Concen essas concessões que estão para vencer atendem 86 milhões de brasileiros. Elas representam cerca de 60% do mercado de distribuição de energia.

“A ideia é debater esse serviço público, que afeta muitas pessoas, empresas e indústrias. A concessão interessa a todos nós consumidores. Há muita reclamação contra as concessionárias de energia. Esse ambiente é de debate. Não queremos que a concessão seja renovada sem que a sociedade seja ouvida. Damos um pontapé inicial e queremos que as discussões sigam durante 2024”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, proponente do debate.

O presidente do Sinergia-MS, sindicato que representa os trabalhadores da Energisa-MS, Francisco Ferreira, disse que a entidade sindical não é contra a renovação da concessão, mas é contra a falta de debate e de contrapartida para os trabalhadores, principalmente quanto a um local de trabalho digno.

“Para vocês terem uma ideia, em média, 60 trabalhadores por mês estão afastados das suas funções por causa de doença e, principalmente, doença do trabalho, que a Energisa-MS não reconhece como doença profissional. E para completar, agora nós estamos em pleno acordo coletivo e, mesmo assim, a concessionária veio com uma normativa interna retirando os auxílios alimentação e refeição dos afastados por doença. A empresa cortou de uma forma abusiva, ou você trabalha ou, se você ficar doente, vai ficar com fome. A concessionária é a maior fábrica de pessoas doentes, com depressão, inclusive com síndrome de burnout e isso já denunciamos ao Ministério Público”, destacou Francisco.

A diretora do sindicato, Alicéia Araújo, também destacou o ambiente tóxico da Energisa-MS, além da contratação de terceirizadas que não têm nenhum respeito pelos seus funcionários.

“A terceirização é legal, mas essas contratações são imorais, porque essas terceirizadas contratam com baixos salários, as vezes trazem trabalhadores do Nordeste, e com isso, há denúncias de casos de situação análoga à escravidão. Por isso, precisamos discutir essa concessão, porque ela precisa dar emprego digno”, comentou.

Aliceia também destacou a contrapartida para os consumidores. Ela citou que a empresa retirou o serviço de religação de urgência de energia, com aval da Aneel, em que a luz era religada em até 4 horas, mas que agora os consumidores precisam esperar 24 horas para cliente urbano e 48 horas para rural.

O secretário geral da CNU e do Sinergia-MS, Elvio Vargas, fez uma explanação sobre o andamento do processo desta renovação das concessões, que deveria ocorrer em 2023, mas o TCU adiou para 2024 a audiência que vai discutir as diretrizes para as concessões que irão vencer.

“Precisamos nos mobilizar e debater o assunto, principalmente com a sociedade, para que a renovação não aconteça de forma automática. Precisamos de contrapartida para os trabalhadores, os ex-trabalhadores e consumidores. Desde a privatização da concessionária de energia no nosso estado, a empresa diminuiu o número de trabalhadores para fazer o atendimento e, com isso, precarizou o atendimento, mas, em contrapartida, houve aumento da tarifa”, destacou.

Elvio ressaltou que o governo Federal tem três alternativas: a relicitação, a renovação da concessão e a reestatização da empresa. Ele disse que ao menos 50 países tiveram algum processo de reestatização de serviços essenciais, como a energia e a água, entre 2000 e 2017.

A reestatização foi defendida pela deputada estadual Gleicy Jane. “Gostaria de indicar aqui a proposta de reestatização do serviço de energia e faço essa provocação porque sempre que tem uma empresa entre um bem público e a população, ela nos afasta da solução dos problemas. O público é de todas as pessoas, o privado tem um dono e esse dono tem um lucro. Então, dentro do conceito da privatização, sempre tem que ter o lucro. E o lucro não está a serviço da de atendimento a todos e a todas e nem a democracia”, disse.

Ao final da audiência, a vereadora Luiza Ribeiro disse que as contribuições serão anotadas em ata e entregues para o Ministério de Minas e Energia, as denúncias dos trabalhadores serão levadas a autoridades competentes, haverá manifestação pública pela não presença da Energisa-MS na discussão e a solicitação do retorno do serviço da religação de urgência da energia em 4 horas.

Assista à audiência: