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6 de Dezembro de 2012 às 04:00

Comissão tentará votar parecer da MP 579 em esforço concentrado na próxima semana

 

Um total de 67 emendas das mais de 400 emendas não foram admitidas pelo deputado Jilmar Tatto
 
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 
 
A comissão mista responsável pela Medida Provisória 579 vai se reunir na próxima terça-feira, 11 de dezembro, para a apresentação do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia é aprovar o parecer na semana que vem, em um esforço concentrado de três dias no plenário da comissão.
A reunião da próxima terça-feira foi convocada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que preside a comissão, após a apresentação das 62 emendas que não foram admitidas pelo relator. Essas emendas serão publicadas amanhã no Diário do Congresso, para que os interessados em apresentar recurso possam fazê-lo até sexta-feira, 7 de dezembro. No total, a MP recebeu mais de 400 emendas.
Tatto solicitou aos parlamentares que reservem espaço em suas agendas para a discussão e votação da proposta, em sessões que deverão ocorrer terça e quarta-feiras o dia todo e na quinta-feira pela manhã. O relatório de Calheiros será dividido em 15 blocos temáticos, conforme anunciado pelo senador, com assuntos como cotas, concessões, tarifa, tributos, incentivos a investimentos, direito dos trabalhadores, consumidores livres e especiais, entre outros.
Entre a emendas incluidas nesses blocos estão a que trata da alocação de cotas de energia das usinas renovadas para grandes consumidores que estão no mercado livre; a que estende a cooperativas de eletrificação rural os beneficios decorrentes da redução tarifária e da amortização dos bens a serem indenizados; a que permite a prorrogação por 20 anos das concessões de usinas que não foram renovadas por esse período na década de 1990; a que aumenta a abrangência da definição de consumidores livres e a que permite a  comercialização de excedentes de energia por esses consumidores.

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