13 de Dezembro de 2012 às 05:05

Conclusão de votação da MP do setor elétrico na Câmara fica para 3ª

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A conclusão da votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 579, que trata da renovação antecipada das concessões do setor elétrico e cria mecanismos para a redução das tarifas de energia elétrica, foi adiada para a próxima terça-feira, informou a Agência Câmara Notícias, no final da noite de quarta-feira.

A Câmara aprovou na quarta o parecer da comissão mista que analisou a MP e também uma emenda ao texto. Segundo a agência, a conclusão da votação foi adiada por falta de quórum.

Os deputados ainda precisam votar outras emendas apresentadas pelos parlamentares, entre elas emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais), de acordo com a agência.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia incluído em seu relatório um prazo adicional de 30 dias para que as empresas aderissem ao plano do governo, referindo-se ao dispositivo como uma "espécie de cláusula de arrependimento".

Mas durante a votação do texto na comissão mista, na terça-feira, o relator retirou esse prazo da MP e manteve o limite original, de 4 de dezembro de 2012.

Cem por cento dos ativos de transmissão afetados pelas regras da MP 579 tiveram as concessões prorrogadas. Na geração, no entanto, a adesão foi de 60 por cento, pois as estatais estaduais Cemig, de Minas Gerais, Cesp, de São Paulo, Copel, do Paraná, e Celesc, de Santa Catarina, rejeitaram as condições propostas pelo governo federal.

Pelos cálculos do governo, a tarifa final de energia deveria cair, em média, 16 por cento para as residências, e até 28 por cento para a indústria. Entretanto, o percentual pode ser menor já que algumas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

A MP segue ao Senado, onde também será submetida a voto para então ser encaminhada à sanção presidencial.

Para ver a tramitação da proposta, acesse: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=555727

(Por Maria Carolina Marcello em Brasília e Pedro Fonseca no Rio de Janeiro)