26 de Janeiro de 2021 às 13:00

Eletricitários aprovam ACT 2020/2022 da Eletrobras/Eletrosul

Divulgação Eletrobras

Após 11 rodadas de negociação, os eletricitários, por maioria, deliberaram por aceitar a proposta para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Eletrobras. O ACT tem vigência de 24 meses, de maio de 2020 a abril de 2022. Em Mato Grosso do Sul, o acordo é válido para os trabalhadores e trabalhadoras que atuam na Eletrosul, subsidiária da Eletrobras.

“As entidades representativas conseguiram uma prorrogação do acordo por conta da pandemia e para conseguir negociar melhor porque a empresa queria mexer em todos os direitos. E agora, por orientação do CNE [Conjunto Nacional dos Eletricitários], aceitamos o acordo, mesmo com algumas alterações, para evitar o dissídio e o risco de perder direitos”, afirma o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas.

Manutenção dos direitos

O secretário da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil (Intersul), Wanderlei Lenartowicz, faz uma avaliação positiva do ACT. “Conseguimos a renovação dos benefícios do nosso acordo coletivo conquistados há mais de 20 anos, como vantagens diferenciadas no pagamento de gratificação de férias, o 13º vale-refeição, além do reajuste integral do INPC. São direitos que poderiam não ser renovados”, explica.

Ainda de acordo com o representante da Intersul, para garantir a manutenção desses direitos, foi preciso aprovar questões impostas pela empresa como alterações no plano de saúde e no quadro de funcionários.

“Considerando a reforma trabalhista, o ambiente político nada favorável aos trabalhadores, o risco de ir para a dissídio se a gente não fechasse acordo, visto como aconteceu com os Correios, consideramos que não valia a pena correr esse risco e conseguimos manter nossos direitos”.

Alterações

O ACT prevê alterações no plano de saúde por conta da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CG PAR 23). A medida determina, entre outros pontos, que os gastos têm que ser paritários, ou seja, trabalhador e empresa devem pagar 50% do plano.

No regime anterior, os eletricitários pagavam apenas a coparticipação fixa de 20%. A partir de agora, haverá pagamento de mensalidade e os valores da coparticipação serão definidos conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“É um modelo imposto pela CGPAR e, no acordo, conseguimos um período de transição, com implantação gradativa das regras”, afirma Wanderlei Lenartowicz.

A cláusula sobre o quadro mínimo de pessoal também foi alterada com a redução da efetiva garantia de emprego para 96% do quadro atual das empresas Eletrobras e a instituição de um novo Programa de Desligamento Consensual.

PLR

A proposta de PLR também está sendo discutida desde o ano passado e as reuniões retomadas no dia 7 de janeiro, após ameaça da categoria de paralisação de 72 horas, caso as negociações não fossem reiniciadas.

A última proposta da Eletrobras foi reprovada. Uma nova reunião para apresentar a contraproposta da categoria está prevista para esta terça-feira (26).

Renúncia

Nesse domingo (24), o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo. De acordo com Wanderlei Lenartowicz, durante os quatro anos de gestão Wilson Ferreira Junior, defendeu a privatização da empresa.

“Os trabalhadores vinham pedindo a saída dele há muito tempo. Agora não sabemos quem vai entrar no lugar e com que proposta. Esperamos que alguém que entre facilite as negociações que estão pendentes e defenda a Eletrobras pública”, afirma o secretário da Intersul.

Na avaliação da Intersul, o acordo fechado por 24 meses abre novas perspectivas para os trabalhadores, na medida em que permite que a categoria e suas entidades representativas concentrem seus esforços e movimentações na luta contra a privatização, que ocorre junto à opinião pública e no Congresso Nacional.

A Eletrobras possui subsidiárias em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Eleições

Além de possibilitar a priorização da luta contra a privatização, o acordo também acrescenta um necessário tempo de reflexão por parte dos eletricitários, para melhor escolher o projeto de governo para 2022, quando novamente serão confrontados diferentes projetos de país para os brasileiros e para seus trabalhadores e trabalhadoras.

Por: Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS com informações do CNE e da Intersul