4 de Dezembro de 2012 às 04:05

Empresa paulista de transmissão adere ao plano de energia

Cteep aceitou renovar suas concessões em assembleia ontem (3).
Cesp recusou proposta do governo e pode comprometer plano.

Fábio Amato
Do G1, em Brasília
 
 
Cesp recusa oferta do governo e pode comprometer plano de energia Eletrobras aprova adesão a plano do governo para baratear energia Governo minimiza recusa da Celesc em aderir a plano de energia Governo cede à pressão e revê condições de plano de energia Plano para reduzir custo da energia 'não fere contratos', diz Mantega 'Alguém tem que perder' para custo da energia cair no país, diz Aneel A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) aprovou, em assembleia de acionistas na segunda-feira (3), a sua adesão ao plano do governo federal que pretende baratear a conta de luz no país a partir de 2013.

A empresa, que administra 12.316 quilômetros de linhas de transmissão de energia elétrica, aceitou as condições oferecidas pelo governo dentro do plano e vai ter a concessão renovada por 30 anos.

Mais cedo, a Eletrobras já havia aprovado sua participação no plano de energia, o que garantiu a renovação da concessão de usinas e transmissoras de energia. A assembleia contou com protestos de acionistas minoritários.

Também nesta segunda, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) votou em assembleia sua entrada no plano. Entretanto, os acionistas da empresa, entre eles o governo paulista, controlador da empresa, recusaram as condições impostas pelo governo federal. Assim, a Cesp terá que devolver três de suas usinas à União, que deve relicitá-las.

A negativa da Cesp pode comprometer a meta do governo de reduzir o valor conta de luz em 2013 entre 16,2% e 28%.

Incentivo
A diretoria da Cteep havia, num primeiro momento, sugerido que seus acionistas rejeitassem a adesão ao plano. Essa decisão foi modificada depois que o governo anunciou, na semana passada, a adoção de um “incentivo” para que transmissoras renovassem suas concessões.

Com a medida, as transmissoras vão receber compensação por investimentos feitos antes de 2000, que não foram amortizados. Antes, o plano previa que apenas investimentos realizados depois dessa data poderiam ser indenizados. Com isso, transmissoras que assinarem acordo com o governo devem receber cerca de R$ 10 bilhões nos próximos 30 anos.

Energia mais barata
Anunciado em setembro, o plano do governo pretende reduzir o valor da conta de luz no país entre 16,2% e 28% a partir de 2013. São alvo do plano empresas do setor elétrico (usinas, transmissoras e distribuidoras de energia) cujas concessões vencem entre 2015 e 2017.

A proposta do governo é renovar essas concessões por até 30 anos. Para isso, as empresas devem aceitar remuneração até 70% inferior à que elas recebem agora pelo serviço prestado. Parte da redução na conta de luz vem dessa medida.

A outra parte virá da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

 

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