Notícias

você está em: home > Notícias

22 de Janeiro de 2013 às 02:00

Fiscalização em distribuidoras da Rede Energia terá caráter orientativo

 

Resolução da Aneel contemplou regime excepcional de sanções regulatórias para as oito distribuidoras em processo de intervenção
 
Por Natália Bezutti
 
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu regime excepcional de sanções regulatórias a ser aplicado às concessionárias da Rede Energia em processo de intervenção. Assim, Celtins, Enersul, Cemat, CFLO, Caiuá, Bragantina, Vale Paranapanema e Companhia Nacional de Energia (CNE) terão o caráter exclusivamente orientativo e/ou determinativo, sem a imposição de penalidades, das ações fiscalizadoras cujos termos de notificação sejam emitidos durante o período da intervenção.
 
Segundo entendimento da agência reguladora no processo, o regime excepcional autoriza uma flexibilização de consequências jurídicas aos desvios de conduta praticados pelas concessionárias e permissionárias sob intervenção, o qual será orientado pelo princípio da proporcionalidade.
 
De acordo com o documento do processo, a justificativa é de que a “autodeterminação da concessionária encontra-se comprometida e, embora a pessoa jurídica permaneça a mesma, o poder de comando da concessionária está nas mãos de alguém que não é mandatário dos sócios controladores da sociedade empresarial, mas que foi nomeado pelo órgão regulador”.
 
Por esse motivo, não é considerado razoável que o patrimônio dos acionistas seja utilizado para o pagamento de multas, já que eles não possuem a plena gestão da distribuidora.

Notícias relacionadas

3 de Maio de 2024 às 16:22 Etapa Campo Grande: D.E.O.P. é campeão da Capital e celebra em festa promovida pelo Sinergia-MS 3 de Maio de 2024 às 13:14 Violações aos direitos e luta por dignidade: o que o 1º de Maio ainda tem para nos ensinar? 29 de Abril de 2024 às 16:45 Ponta Porã é a grande campeã pela Região Sul do torneio “Juntos Somos Mais Fortes”
Lazer Clube de Campo Saiba mais

Vídeos

Mais vídeos
+

Notícias Nacionais

26 de Setembro de 2023 às 15:41 IPCA-15 sobe 0,35% em setembro; inflação de alimentos recua 20 de Setembro de 2023 às 18:34 Crescem previsões de crescimento da economia e de queda da inflação no país

Copyright 2016 - Sinergia - MS- Todos Direitos Reservados

volta ao topo