18 de Outubro de 2013 às 03:00
Governo desacelera sobre renovação das concessões das distribuidoras
De acordo com Zimmermann, a ideia é definir criteriosamente um padrão de qualidade para as concessionárias
Em entrevista após a participação no 1º Encontro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quinta-feira (17/10) que o Governo não tem mais tanta pressa em definir as regras para a renovação das concessões das distribuidoras. “Como elas só vencem em 2015, estamos vendo a melhor forma de tratar isso e ainda não saiu porque não tem tanta urgência. Antes nós trabalhávamos para soltar isso em agosto/setembro, mas agora não tem uma data definida”, destacou Zimmermann.
O secretário acrescentou ainda que há uma necessidade de se definir essas regras com calma, uma vez que o mais importante é levar em consideração a condição do serviço prestado. “É muito importante definir criteriosamente um padrão de qualidade que uma concessionária de distribuição deva ter para ter direito à renovação. Então a hora que você definir esses parâmetros de como está, já que é uma atividade totalmente regulada, eu acho que aí sai com facilidade”, explicou.
Zimmermann também comentou sobre a devolução das usinas leiloadas ppelo maior valor do UBP (Uso do Bem Público) antes de 2004. “Com relação a essas usinas, na verdade são usinas que não tinham mais lógica econômica, a partir do momento que ela teve um prazo de concessão e que ela está com dez ou 15 anos e não fez nada. Você não consegue recuperar um investimento em 15 ou 20 anos. Então ela perde a lógica econômica”, ressaltou o executivo. Questionado se essas UHEs estarão nos próximos leilões, o secretário explicou que as que foram devolvidas, precisam de licenciamento prévio, e só então poderão participar do leilão, como é o caso de Itaocara que já participa do próximo A-5, em dezembro.
Com relação à UHE Três irmãos, controlada pelo governo paulista e que não foi renovada pela Cesp de acordo com os dispositivos da Medida Provisória 579, Márcio Zimmermann afirmou que pela lei o pleito do Governo de SP referente ao ressarcimento dos ativos não depreciados estão erroneamente calculados. “O setor elétrico está indenizando o que tem a ver com o setor elétrico. A eclusa não é concessão pública da área do MME. No caso de eclusas e canais para navegação é vinculado ao Ministério dos transportes”, ressaltou. Os cálculos de indenização apontados pelo Governo e os apresentados pelo Estado de São Paulo, possui uma diferença de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Por fim, o secretário executivo afirmou que por enquanto as térmicas à óleo acionadas no fim de agosto por segurança energética não serão desligadas. “Nós tivemos a reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) há duas semanas e a Aneel fez a inspeção e detectou que ainda tem muita coisa por fazer. E disse que ainda não tinha condições para liberar, já que a gente continua na época de queimadas. Por isso foi mantida a geração por razões elétricas das térmicas a óleo na região Nordeste”.
Cerca de 800MW foram despachados para garantir que o sistema N-2 vigorasse na região para que, em caso de desligamento automático das linhas de transmissão conectadas ao Sistema Nacional Interligado, o Nordeste não tivesse um novo apagão, como o que ocorreu no final de agosto. Segundo Zimmermann, as térmicas continuarão sendo despachadas até que a Aneel confirme que não há mais preocupação com as queimadas. O secretário também disse que espera que a Taesa e Isolux cumpram a determinação da agência reguladora e deixem as linhas totalmente em condições normais para operar, limpando a vegetação da região.
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