Escrito por: CUT Nacional

 

O GT de Terceirização da CUT, coordenado pela secretaria de Relações de Trabalho da Central, esteve reunidodia 23 de janeiro, na sede nacional da CUT e apresentou ao secretário de Relações de Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Manoel Messias, as preocupações da Central em relação à tramitação do PL 4330 no Congresso Nacional, buscando apoio junto ao governo federal para uma regulamentação da terceirização que garanta o fim da precarização e a igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.

 Estiveram presentes na reunião o presidente do SInergia-MS (Sindicato dos Eletricitários de Mato Grosso do Sul), Elvio Marcos Vargas; representantes da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal); CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico); FITTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações); FNU (Federação Nacional dos Urbanitários); FUP (Federação Única dos Petroleiros) e Bancários de SP.

 O projeto de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel já sofreu alterações, mas ainda mantém seu caráter de regulamentar a terceirização pela via da precarização. A última versão do PL (substitutivo do dep. Roberto Santiago), em análise pelo atual relator - dep. Artur Maia, não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.

  Em audiência pública realizada em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto tramita de forma conclusiva, o atual relator deputado Artur Maia não deu indicações de que pretende alterar substancialmente o projeto. Manoel Messias relatou que este é um tema de grande relevância para o Ministério do Trabalho e está na pauta do atual ministro. “Porém, é necessário que o movimento sindical identifique propostas de consenso na questão para uma defesa ampla de proposta de regulamentação”, defendeu Messias.  A CUT vai mobilizar suas bases para pressionar o Congresso Nacional com o intuito de barrar o PL 4330, conforme informou a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho. “O projeto representa uma verdadeira reforma trabalhista e não admitiremos qualquer retrocesso em relação aos direitos já conquistados pela classe trabalhadora.”