16 de Setembro de 2013 às 05:25

Justiça aprova a venda da Enersul

O plano de recuperação judicial do Grupo Rede Energia foi aprovado pela justiça, abrindo caminho para a Energisa assumir o controle da companhia e a recuperação das oito distribuidoras sob intervenção do governo.

O controle da empresa será definitivamente assumido pela Energisa após aprovações pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que é esperado para ocorrer ainda neste ano.

"A gente está trabalhando com essa hipótese (de assumir a empresa até dezembro). É preciso ter a transferência de controle o mais rápido possível", disse o presidente da Energisa, Ricardo Botelho, à Reuters, ao se referir à urgência para recuperar as distribuidoras de energia do grupo.

A Energisa conseguiu a aprovação da justiça para o seu plano de recuperação judicial das holdings do Grupo Rede, no qual propõe assumir o controle do grupo e as dívidas com credores, além de um investimento inicial de 1,1 bilhão de reais para sanear das distribuidoras.

Uma fonte do governo que acompanha o caso disse que a análise da operação será tratada com prioridade e considera que a aprovação não deve enfrentar dificuldades --já que a Energisa estava em contato permanente com a Aneel e com os interventores das distribuidoras e já aperfeiçoou o plano com informações obtidas com o governo. "Diria que esse processo caminha para um bom desfecho", disse a fonte.

Mesmo que haja um recurso questionando a decisão da Justiça de aprovar o plano, isso não impede a análise da operação pela Aneel, que pode ocorrer paralelamente.

A Energisa tem que submeter um plano para recuperar as distribuidoras --financeira e tecnicamente-- ao aval da Aneel, o que pretende fazer até o final de setembro, segundo Botelho.

As distribuidoras do grupo sob intervenção do governo são Cemat (MT), Enersul (MS), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Bragantina (SP), Vale Paranapanema (SP), Nacional (SP) e Celtins (TO).

A dívida total do Grupo Rede é estimada em mais de 6 bilhões de reais, mas esse valor pode mudar dependendo das condições de pagamento da dívida a serem escolhidas pelos credores.

"Está tudo equacionado com linhas de crédito e já temos os recursos aqui alinhavados disponíveis", disse Botelho quando questionado sobre recursos disponíveis para pagamento de credores e recuperação da empresa.

No plano proposto, os credores podem receber os créditos de forma mais imediata com um desconto de até 75 por cento no valor total. Se não quiser sofrer corte, o pagamento pode ser realizado em até 22 anos.

Os credores têm prazo de 60 dias para escolherem como querem ser pagos, segundo Botelho.

A Energisa atua no setor elétrico há 108 anos, com a família Botelho no controle desde o início das atividades. A companhia atua em distribuição de energia com cinco concessionárias, três no Nordeste e duas no Sudeste.

APROVAÇÃO DA JUSTIÇA

O juiz responsável pela recuperação judicial do grupo, Caio Marcelo Mendes de Oliveira, considerou na decisão desta segunda feira que o plano de recuperação da empresa foi aprovado pela maioria dos credores na assembleia de julho, validando o voto do FI-FGTS e desconsiderando o do Bank of New York Mellon (BNYM).

"A totalização final implica em 74,93 por cento dos créditos favoráveis ao plano, com o valor de 2.793.123.819,61 reais", concluiu o juiz na decisão publicada no site de acompanhamento do processo na 2a Vara de Falências e de Recuperação Judicial de São Paulo.

"Foi uma decisão bastante criteriosa, o juiz foi bastante cauteloso, nós estamos satisfeitos que essa decisão tenha saído", disse Ricardo Botelho.

Credores contrários ao plano consideravam que o voto do FI-FGTS não deveria ser válido, uma vez que o fundo já fora acionista do Grupo Rede.

"Não pode haver dúvida alguma de que este fundo é credor das sociedades em recuperação, não obstante no passado tenha sido acionista, uma vez que exerceu opção de venda, validamente realizada antes do ingresso em juízo com a recuperação judicial", afirmou o juiz na decisão.

O Bank of New York Mellon, agente fiduciário das notas perpétuas lançadas pela Rede Energia nos EUA, no total de 575 milhões de dólares, e que votou contra o plano, teve o voto desconsiderado pelo juiz, por não ser titular dos créditos. Para o juiz, haveria necessidade de prévia concordância dos donos de títulos autorizando o BNYM à votação em assembleia.

Fonte: Folha de Campo Grande