26 de Novembro de 2012 às 05:05

MP 577: Relatório será apresentado amanhã

Como esperado, Romero Jucá manteve a linha proposta pelo governo no textoPor Fabíola Binas

Após ajustes que não descaracterizaram a proposta do governo, o parecer do relator senador Romero Jucá (PMDB-RR), a respeito da Medida Provisória 577, que regulamenta a intervenção do governo em empresas do setor elétrico em caso de má prestação de serviços ou dificuldades financeiras, será apresentado em reunião da comissão mista amanhã (27/11).

Ao todo, foram acatadas pelo relator, 11 propostas de alteração dos deputados, entre as 88 emendas sugestionadas para a matéria. Conforme adiantou o Jornal da Energia, Jucá preservou a linha as medida provisória, propondo ajustes, como por exemplo, o tempo máximo de duração da intervenção, no texto anterior estipulado em um ano, agora com a possibilidade de prorrogá-lo em outros dois, no máximo.

Para o relator da MP, a medida “não incorre em nenhuma das vedações estabelecidas na Constituição”, sendo compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Entre as emendas consideradas pertinentes por ele está a de José Agripino (DEM-RN), para aperfeiçoar do artigo que diz que recursos financeiros também poderão ser recebidos pelo órgão ou entidade responsável pela prestação temporária do serviço, incluindo que especificação da origem dos recursos citados.

Outras emendas acolhidas por Jucá, propostas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). e os também os deputados Marco Rogério (PDT-RO) e Alfredo Kaefer (PSDB-PR) pediam no aperfeiçoamento da redação da MP no sentido de esclarecer que a contratação de temporária dos empregados da concessionária pelo órgão ou entidade prestador do serviço deve “seguirá regulamentação da Lei de Contratações Temporárias”, conforme está colocado no relatório.

Mais um ponto acatado pelo relator, foi o da emenda que inclui a observação de que não deve recair sobre o poder concedente “quaisquer ônus relativos a obrigações assumidas pela concessionária anteriormente à extinção da concessão”, sugerida pelo do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Vale lembrar, que o governo já se utilizou da MP 577 para decretar a intervenção em oito concessionárias de energia elétrica, controladas pelo Grupo Rede, que apresentaram problemas de sustentabilidade financeira e queda na qualidade de serviços.

Fonte: Jornal da Energia