29 de Novembro de 2012 às 05:00

Não há prazo para apresentar parecer à MP do setor elétrico, diz Renan

Valor OnLine
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da medida provisória (579) - que possibilita a antecipação da renovação das concessões de energia elétrica que vencem até 2017 por mais 20 anos, com a contrapartida de redução dos preços -, afirmou que, no que depender dele, a comissão mista vota seu parecer até o fim do ano, mas que não há prazo para apresentá-lo.

Renan admitiu que poderão ser feitas alterações 'no sentido do aprimoramento' da MP, mas negou possibilidade de mudança no que considera sua 'essência' (a prorrogação das concessões desde que haja redução do preço e o calendário previsto no texto). Segundo ele, é 'falácia dizerem que o Congresso vai mudar a MP no que ela tem de essencial'. As concessionárias têm até o dia 4 de dezembro para aderir ou não à proposta do governo.

No caso das três usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que não tiveram uma prorrogação automática (São Simão, Miranda e Jaguara), Renan explicou que, se a Cemig manifestar interesse em aderir à proposta do governo, elas poderão ter prazo maior para fazê-lo.

'Só pode abrir prazo para a Cemig, se ela manifestar interesse em aderir (renovar, com redução de preço). A MP não prevê esse caso. É simples. Pode ser uma decisão administrativa. Mas, se houver necessidade, pode estar no parecer', afirmou Renan. Para ele, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai ter interesse em permitir a adesão, porque isso significará maior redução no preço.

Com relação às indenizações para as empresas, Renan disse que a própria MP 'resguarda' R$ 20 bilhões e estabelece uma revisão, à medida que o investidor apresente o cálculo. Mas negou que esteja em negociação um aumento de R$ 8 bilhões. 'As empresas indicarão investimentos que, no entendimento delas, não foram amortizados. Vai ter uma decisão da Aneel com relação a isso', afirmou.

O relator considerou legítimo o interesse do mercado livre em incrementar a participação do setor (vai ter 20% da cota de energia). Perguntado se esse seria um dos pontos que considera 'da essência' da MP, ou seja, inalterável, ele respondeu que é um 'detalhe'.

O relator afirmou que não há prazo para apresentação do relatório e que, sem entendimento, não há como queimar etapas da tramitação da MP. 'O processo legislativo, no caso de MP, é mais fácil se houver consenso, entendimento, negociação. Se for assim, pode queimar etapas na comissão, na Câmara dos Deputados, no Senado. Outra coisa é que qualquer decisão unilateral não avança. A presidente é que tem a palavra final, sanciona ou veta.'

Renan disse que só poderá apresentar seu parecer quando concluiu a etapa da análise das emendas apresentadas. Cabe ao presidente da comissão mista, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), admitir ou não emendas, levando em consideração se elas tratam do assunto da MP ou alheio.

'Não vamos colocar nada na MP que afrouxe a proposta', insistiu o senador, que é líder do PMDB e o nome mais cotado na bancada para ser indicado à sucessão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

(Raquel Ulhôa | Valor)