4 de Dezembro de 2012 às 06:30
Para agentes, ampliar gama de atuação da CCEE pode afastá-la de seu papel principal
Comercializadores contestam um dos itens do plano de ação da Câmara, que prevê o fortalecimento da CCEE como responsável pelo monitoramento do mercado
Por Maria Luiz Domingues (Jornal da Energia)
A ampliação ou mudança das funções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é o grande questionamento levantado pelos agentes do segmento de comercialização, após a apresentação do documento " Building a Smart Brazilian Electricity Market” – (Construindo um mercado de energia inteligente no Brasil, em português), realizada na semana passada, que propõe um plano de ação para dinamizar o mercado.
Os agentes ainda estão assimilando o documento, elaborado pela Câmara em parceria com a European Power Exchange (Epex Spot) e a European Commodity Clearing (ECC), apresentado durante o 4º Encontro Anual do Mercado Livre, realizado em Salvador.
O plano enumera cinco ações: Diminuir a periodicidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), aproximando-o do "tempo real, criar a figura da contraparte garantidora, que protegerá os agentes da inadimplência; o fortalecimento da CCEE como figura responsável por monitorar o bom funcionamento do mercado, como no acompanhamento dos preços, para identificar, por exemplo, se eles refletem as condições mercadológicas; a criação de produtos padronizados; além da separação dos mercados atacadista e varejista.
"Se a CCEE vai fazer monitoramento de preço, fica a dúvida de qual é a missão dela, se é ser bolsa ou fazer a liquidação das diferenças", afirma Luís Gameiro, diretor da Trade Energy. E Christopher Vlavianos, presidente da Comerc, tem opinião semelhante. "O core da CCEE não é ser bolsa. A instituição já tem muito trabalho com os ajustes, ela não precisa ser bolsa", disse.
Para Gameiro, ficou a visão de que a CCEE poderá ser "uma bolsa das bolsas". "Esse monitoramento do preço tem que ser feito pelas bolsas e plataformas e também pelos agentes. Isso já foi muito discutido", disse.
"A Câmara está muito mais para uma Cetip do que para uma BM&FBovespa", afirmou Vlavianos, referindo-se à integradora do mercado financeiro, que oferece serviços de registro, central depositária, negociação e liquidação de ativos e títulos e à bolsa brasileira, respectivamente.
Mais neutro, o presidente executivo da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, considerou as medidas importantes, mas ressalta que todas devem ser muito discutidas entre os agentes. "O plano aponta um caminho correto para o futuro do mercado, para torná-lo mais seguro".
Para Ricardo Lima, conselheiro da CCEE, a preocupação dos agentes é muito prematura e exarcebada. 'Em nenhum momento foi dito que é a CCEE que vai assumir esse papel", disse.
O conselheiro defende que os agentes levem esse e outros eventuais questionamentos para a Câmara. As primeiras reuniões para traçar um cronograma para tirar essas ações do papel deve começar a ser traçado já no primeiro trimestre de 2013. "Vamos organizar plenárias e reuniões específicas para discutir esses temas. Serão necessários muitos debates técnicos e operacionais. Cada tema exige um tipo de habilidade", disse.
Apesar do item que diz respeito ao monitoramento do mercado preocupar mais os agentes, Lima considera que a criação da figura garantidora é a ação mais importante e mais difícil de ser implementada.
Lei
De acordo com o Decreto nº 5.177/04 , que cria a CCEE, e com a Resolução Normativa nº 109/04 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que instituiu a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, as principais responsabilidades da Câmara são: Promover leilões de compra e venda de energia elétrica, por delegação da Aneel, manter o registro de todos os contratos celebrados no âmbito do Ambiente de Comercialização Livre, do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), promover a medição e o registro de dados relativos às operações de compra e venda e apurar o PLD por submercado.
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