21 de Novembro de 2012 às 05:10
Proposta do governo é vantajosa à Eletrobras, diz Pedro Zimmermann
Secretário diz que queda nas ações da empresa se deve a erro de analistas.
Plano quer renovar concessões, mas com queda de 70% na remuneração.
Fábio Amato
Do G1, em Brasília
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta terça-feira (20) que a nova remuneração proposta pelo governo dentro do plano de barateamento de energia elétrica é vantajosa à Eletrobras.
Zimmermann atribuiu a desvalorização das ações da estatal registrada nos últimos dias à expectativa de investidores de que o governo poderia renovar as concessões da empresa, que vencem entre 2015 e 2017, mantendo a remuneração atual, mais alta.
“O mercado tem características próprias e, nesse caso, talvez houve o aspecto de terem considerado uma expectativa que não se realizou [manutenção da remuneração alta]. Esqueceram que uma concessão, depois que vence o prazo, ela volta para o estado e o estado relicita”, disse Zimmermann após participar de audiência no Senado.
De acordo com ele, “já era claro há muitos anos” que as concessões do setor elétrico que vencessem retornariam à União “e que seriam usadas para modicidade tarifária.”
Ações em queda
No dia 14 de novembro, a diretoria da Eletrobrás aprovou nota técnica que recomenda aos acionistas aceitar as condições impostas pelo governo para renovar, por até 30 anos, suas concessões que vencem entre 2015 e 2017.
Desde então, a estatal vem registrando desvalorização de suas ações. Na segunda (19), as ações preferenciais da Eletrobrás caíram 15,43% - a pior queda diária desde 27 de outubro de 1997.
Os investidores estão descontentes porque, para ter as concessões renovadas, a Eletrobrás, e outras empresas de geração, transmissão e distribuição de energia que se enquadram na medida do governo, devem aceitar receber pela prestação do serviço uma remuneração até 70% menor que a atual.
O governo defende a redução dizendo que essas empresas já foram remuneradas o suficiente pelos investimentos que fizeram. Se um investimento ainda não foi amortizado, o governo propõe indenizá-las por isso.
Pagando menos às concessionárias, o valor da energia produzida, transmitida e distribuída por elas cai, e essa redução é repassada aos consumidores. Além disso, o plano do governo também prevê a eliminação de encargos que incidem sobre a conta de luz.
Com as duas medias, o governo pretende baratear a energia elétrica no país entre 16,2% e 28% a partir de 2013. As concessionárias que se enquadram no plano, ou seja, cujas concessões vencem entre 2015 e 2017, devem informar até o dia 4 de dezembro se aceitam ou não as condições para obter a renovação.
Balanço das empresas
Durante a audiência, Zimmermann também disse que todas as empresas do setor elétrico atingidas pela medida provisória 579, que prevê a renovação das concessões, terão que fazer alteração em seus balanços, independente de aceitar ou não as condições impostas pelo governo para a renovação.
Zimmermann fez a declaração ao ser questionado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante audiência no Senado, sobre a queda no valor das ações da Eletrobrás nos últimos dias, provocada pela perspectiva dos investidores de que a estatal aceite a remuneração mais baixa oferecida pelo governo para renovar parte de suas concessões dentro do plano de barateamento da energia elétrica.
“Você tem uma MP que tem força de lei. Todas as empresas do setor elétrico brasileiro, independente de aderirem ou não [ao plano do governo para baixar o custo da energia], vão ter que considerar em seus balanços a diferença de remuneração”, disse Zimmermann.
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