4 de Dezembro de 2012 às 09:00

Relator apresenta parecer sobre MP579

Medida Provisória será debatida também na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara

Agência Câmara

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da Medida Provisória 579, apresenta nesta quarta-feira (05/12) seu parecer sobre o texto, que altera o marco regulatório do setor elétrico. A reunião está marcada para as 15h, no Senado. O conteúdo dessa MP já foi alterado com a apresentação da Medida Provisória 591. A MP 579 também será debatida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, às 9h.

No dia 21 de novembro, a reunião da comissão especial que analisa a medida teve que ser suspensa por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. A apresentação do relatório estava prevista para aquele dia.

Concessões

A medida, que deverá resultar em uma redução de mais de 16% nas contas de luz a partir de 2013, tem gerado um intenso debate no Congresso em relação a outro ponto do texto: a renovação das concessões do setor elétrico que estão vencendo nos próximos anos. Este ponto é o alvo da maior parte das mais de 400 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto. Um dos itens questionados é a exigência de novas reduções tarifárias associadas às renovações.

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