16 de Setembro de 2013 às 05:40

Senado aprova Medida Provisória 615

MP autoriza União a emitir títulos da dívida pública em favor da CDE

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 615 que, dentre outros assuntos, autoriza a União a emitir títulos da dívida pública no valor máximo dos créditos da Eletrobras contra a Itaipu Binacional, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Outro tema que a MP 615 autoriza, é o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana de açúcar e etanol da região Nordeste. O auxílio será de R$12 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas -, além do financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

Depois de muitas discussões na Câmara e Senado, e com 43 novos artigos, a medida provisória segue agora para sanção presidencial, onde ainda poderá sofrer algum veto.

Com informações da Agência Senado