Atraso de parecer pode fazer empresas decidirem sobre renovação no escuro
Presidente de comissão avalia que pelo menos 50 emendas devem ficar de fora do relatório final
Por Fabíola Binas
O adiamento – para a próxima semana – do parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a respeito das 431 emendas apresentadas para a Medida Provisória 579, deverá empurrar a votação da matéria na Câmara para depois da primeira semana de dezembro, o que pode fazer com que as empresas assinem uma espécie de “contrato em branco” ao aderirem à proposta do Governo. “Na prática significa que não teremos a medida aprovada até o dia 4, quando geradores e transmissores tem que assinar a sua adesão”, analisou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que sozinho apresentou cerca de 90 emendas à MP.
Em conversa com o Jornal da Energia, o parlamentar questionou “Como a empresa vai decidir se adere ou não, sem saber o que irá mudar na MP?”. Por isso o deputado decidiu apresentar um apelo à presidente Dilma Roussef, pedindo que o Executivo modifique os prazos fixados, para que o atraso na tramitação da matéria não comprometa o processo. “O atual prazo é um convite para as concessionárias não assinarem os contratos de até 30 anos. O adiamento é necessário para que se tenha, inclusive, sucesso na adesão das propostas”, analisou Jardim. Para se ter um ideia, várias empresas já revelaram que só decidiriam pela renovação antecipada, na véspera do dia 4, para poder considerar os desdobramentos da medida no Congresso.
Hoje, o presidente da comissão mista que deve analisar as mais de 400 emendas, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), adiantou que aproximadamente 50 propostas devem ser desconsideradas no parecer, mas o número ainda pode aumentar. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) por volta da quarta (28/11), sendo que a partir daí os deputados terão 24 horas para entrar com seus recursos.
O grupo de deputados e senadores concordou em deixar os desdobramentos das emendas para semana que vem, durante o encontro que foi suspenso por conta do início da sessão plenária no Senado, sendo que Tatto admitiu não ter tido tempo para analisar tudo. “Temos que nos organizar para apreciar essas emendas”, disse ao acatar a sugestão de apreciar as sugestões, por blocos, divididos em temas, para agilizar o processo.
As discussões em torno da MP têm sido acaloradas, sendo que empresas e associações do setor têm participado ativamente das discussões, além de terem apresentado seus pleitos para fossem incluídos nas emendas dos deputados. Companhias como a Cemig, por exemplo, estiveram em várias instâncias de Brasília para defender seu posicionamento, entre audiências públicas, conversas com parlamentares oposicionistas e da situação, no sentido contribuir com propostas para reverter suas perdas por conta da 579.
