Na noite da última sexta-feira, 10 de março, os eletricitários participaram do “Sarau da Previdência”, promovido pelo Sinergia-MS. O encontro foi para discutir a PEC 287, a chamada Reforma da Previdência, e o impacto na aposentadoria especial dos eletricitários.
Na abertura do Sarau, o vice-presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, disse que os trabalhadores precisam se informar sobre os reais impactos da Reforma da Previdência e, somente com mobilizações, será possível barrar a proposta no Congresso Nacional. “Essa reforma na verdade acaba com a aposentadoria. Estamos passando por um momento crítico para o trabalhador, por isso, só vamos mudar com união e mobilização”, ressaltou.
“Vamos ser multiplicadores desta questão. Vamos informar os nossos colegas que não puderam comparecer ao evento, eles precisam saber que querem acabar com a nossa aposentadoria”, pontuou o secretário geral do sindicato, Natanael Cavalheiro.
A primeira palestra foi da técnica da Dieese, a economista Andreia Ferreira, que pontuou que a reforma é ampla, profunda e prejudicial. “Na verdade, não querem reforma, querem destruir a previdência social. Essa proposta retarda o início da aposentadoria, além de reduzir substancialmente os valores de benefícios”, disse.
Andreia Ferreira afirmou que entre outras alterações, a PEC 287 propõe: extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias; e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo.
“Essa proposta iguala todos os trabalhadores, sem levar em consideração as peculiaridades de cada grupo, como no caso de dupla jornada das mulheres ou do trabalho exaustivo dos professores, além de excluir riscos de algumas profissões, como no caso dos eletricitários”, completou Andreia. Ela ainda lembrou que para conseguir receber o valor integral do benefício, o trabalhador deverá contribuir por pelo menos 49 anos para a previdência. E para poder aposentar aos 65 anos de idade com 49 anos de contribuição, os trabalhadores deverão iniciar a vida laboral aos 16 anos de idade e contribuir mensalmente para o sistema até os 65 anos, sem interrupção.
Na palestra da técnica do Dieese, foi discutido que considerando a Previdência como parte do sistema de Seguridade Social, não há déficit – um dos mitos mais divulgados pelo governo para induzir e enganar a população. Só em 2014, sobraram no caixa R$ 66 bilhões. Em 2015, sobraram mais R$ 11 bilhões. Mas esses recursos têm sido empregados para outros fins, como o pagamento da dívida pública.
Aposentadoria especial dos eletricitários
A outra palestra foi com a advogada e especialista em previdência, Rosana Cantero, que falou sobre o impacto da PEC 287 na aposentadoria especial dos eletricitários.
Rosana explanou que, atualmente, o eletricitário – que exerça 25 anos de atividade sujeita à eletricidade superior a 250 Volts de forma habitual e permanente – tem direito à aposentadoria especial, que é concedida no valor de 100% do seu salário de contribuição, independentemente de sua idade.
Já com a PEC, essa realidade vai acabar, não vai ter mais a aposentadoria especial. O eletricitário terá de trabalhar, no mínimo, 30 anos sujeito às condições especiais e terá, ainda, de cumprir uma idade mínima de 55 anos. No entanto, a aposentadoria será de 81%. Isso quer dizer que, pela nova regra proposta, o eletricitário terá de trabalhar 49 anos para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de suas remunerações.
“A Reforma da Previdência, da forma como está sendo proposta, traz inúmeros outros graves prejuízos, todos impostos sem nenhum estudo específico e sério. No caso dos eletricitários, a PEC não tem nenhuma justificativa, já que esses trabalhadores estão expostos a acidentes graves e muitas vezes fatais, sem falar do desgate físico”, ressaltou a advogada.
Rosana Cantero disse que a PEC também acaba com outro direito da aposentadoria especial. Atualmente, o eletricitário, que não trabalhe o total de 25 anos em área de risco, mas sim um período menor, tem direito a converter o período especial trabalhado na razão de 1,4 na ocasião de sua aposentadoria comum. A cada ano trabalhando na área de risco, o trabalhador tem quase 5 meses de acréscimo para contagem da aposentadoria especial.
Segundo a advogada, a Reforma da Previdência vai alterar a Constituição, assim, não vai caber questionamentos no judiciário.
Depois das palestras e dos esclarecimentos às dúvidas dos eletricitários, a noite continuou com bate-papo, música e chopp. Os eletricitários que ainda tenham dúvidas sobre o assunto podem enviar os questionamentos pelo site do sindicato, no link “fale conosco”.
Por: Assessoria de Comunicação do SEEB-CG
