O Sinergia-MS e a assessoria jurídica do sindicato se reuniram com representantes da Energisa nesta segunda-feira (2) para debater itens do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) como afastamentos, sobreaviso e controle de jornada.
“Essa reunião faz parte da mesa de negociação e foi realizada para discutir vários assuntos relacionados ao ACT, mas que depende de um posicionamento jurídico tanto da empresa quanto do sindicato”, explica o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas.
Além do presidente do sindicato, participaram da reunião os diretores Francisco Ferreira, Alicéia Araújo, Maria Angela Silva, Gilson Silva e Breno Mourão e os advogados que integram a assessoria jurídica do sindicato: Alexandre, Larissa e Fabiana, do escritório Morais Cantero. Como representantes da empresa, estavam Vitair e o gerente jurídico da Energisa, David Rodrigues.
Afastamentos
Os dirigentes sindicais questionaram sobre a manutenção do convênio com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e a empresa informou que a suspensão ocorreu por decisão da própria autarquia federal.
Também foram feitos questionamentos sobre os descontos legais em folha de pagamento, uma vez que os afastados necessitam de acompanhamento e informações de como proceder no período de afastamento sobre descontos, como por exemplo, Energisa Prev, pensão alimentícia e empréstimos. A empresa informou que irá direcionar internamente com a CSE (Central de Serviços da Energisa) as tratativas para boletagem e remeter nova comunicação sobre os procedimentos necessários.
O Sinergia-MS propôs que haja tratativas junto ao INSS ou Bradesco para que os afastados possam receber seus benefícios na conta salário e que os descontos legais sejam mantidos, como acontece com os colaboradores ativos. Caso isso não seja possível, o sindicato sugeriu o termo de adiantamento de benefícios, possibilitando que a empresa receba o benefício do trabalhador e efetue o depósito na conta salário, promovendo os descontos legais e necessários. A Energisa pediu um prazo de 45 dias para avaliar essas propostas.
O sindicato solicitou ainda que seja retirada a cláusula que condiciona a complementação ao parecer do médico designado pela empresa, enquanto durar o afastamento. O tema será avaliado pela concessionária.
De acordo com os dados apresentados pela Energisa-MS na reunião, foram 13 colaboradores afastados por acidente e 45 por auxílio doença em outubro de 2019. O Sinergia-MS solicitou que sejam informadas as CID’S (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). A empresa informou sobre a confidencialidade médica, mas que irá estruturar uma forma para demonstrar essas informações. O sindicato propõe um programa de gestão de afastados, com medidas preventivas.
Sobreaviso
A Energisa-MS apresentou a seguinte cláusula: “Fica a empresa autorizada a realizar sobreaviso por período superior a 24h por escala”. Os dirigentes sindicais solicitaram que a empresa apresente formalmente os motivos para inclusão desta cláusula, para melhor entendimento sobre o tema. O assunto será abordado novamente na próxima reunião.
Isenção do controle de jornada
A empresa propôs a inclusão da seguinte cláusula: “Para os empregados ocupantes dos cargos de Advogado, Auditores e Especialistas, por serem cargos estratégicos, de extrema fidúcia e que exigem maior flexibilidade de horário, aplica-se por força do artigo 611-A, V da CLT o disposto no artigo 62, II da CLT, isentando de controle de jornada os cargos citados acima”.
O sindicato solicitou que seja informado quais os colaboradores estão abrangidos nos referidos cargos, com respectivas descrições dos cargos, e quantidade de ocupantes. O tema será discutido na próxima reunião, que está prevista para quinta-feira, dia 5 de dezembro.
