O presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, participou de audiência pública para discutir os ataques aos planos de previdência complementar de trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico paulista. O debate ocorreu na última segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Na audiência, dezenas de trabalhadoras e trabalhadores denunciaram um dos danos não muito conhecido das privatizações de empresas públicas no Estado e no Brasil: os ataques aos fundos de pensão constituídos para garantir o direito à aposentadoria e assistência à saúde.
Em Mato Grosso do Sul, a Enersul foi privatizada em 1997. Elvio Vargas lembra que a atual administração da concessionária de energia, a Energisa, está em processo de migração do plano de previdência. Desde o início do processo, em 2020, o sindicato promoveu lives, contratou especialista e fez o debate com a categoria sobre as vantagens e desvantagens de migrar ou não.
“Agora vamos ficar atentos aos casos daqueles que não migraram e estão na mira de uma possível retirada de patrocínio. Caso a EnergisaPrev sinalize para essa possibilidade, o sindicato vai utilizar sua força política convocando os participantes para que isso não ocorra e também acionar a Justiça se necessário, porque esse é um direito do participante de migrar ou não”, ressalta o presidente do Sinergia-MS.
Para o dirigente sindical, o debate e a mobilização são fundamentais para a manutenção dos direitos desses trabalhadores. “Só se consegue impedir retirada de direito através de luta e os aposentados e aposentadas têm que mostrar a força que eles têm para fazermos uma luta de resistência”, afirma Elvio.
Quando da privatização da Cesp, Eletropaulo e CPFL, na década de 1990, trabalhadores travaram uma dura luta e conseguiram incluir no edital de licitação e nos contratos de concessão a garantia da manutenção e viabilidade dos planos previdenciário e de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras eletricitários paulistas.
Para assumir esse passivo, as concessionárias estrangeiras obtiveram vantagens econômicas no processo de privatização. O compromisso, registrado no edital de licitação e no contrato, no entanto, está sendo descumprido pelas empresas.
Interesses
O sistema de previdência complementar dos trabalhadores hoje, no Brasil, tem um patrimônio de mais R$ 1,1 trilhão, aproximadamente 13% do PIB, com 3,7 milhões de participantes. Segundo a deputada estadual Márcia Lia (PT-SP), são muitos e espúrios os interesses sobre esse sistema, por isso temos de entender a gravidade desse momento e lutar.
De acordo com a parlamentar, é preciso dar um basta à prática, que virou moda no Brasil, de mudar leis por meio de decretos ou portarias ou de conselhos nacionais, e o Poder Legislativo que tem a prerrogativa constitucional de fazer leis está sendo usurpado na sua função de legislar; muda-se unilateralmente contratos, muda-se acordos firmados.
Encaminhamentos
O apoio à realização de audiência na Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), foi um dos encaminhamentos tirados durante o encontro.
Outras ações incluem o encaminhamento dos questionamentos levantados às empresas patrocinadoras e aos fundos que administram os recursos dos trabalhadores; a intensificação da defesa dos planos previdenciários; manifestações junto ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, quando ao descumprimento, por parte das empresas, dos contratos e acordos firmados.
Moção de repúdio à privatização da Eletrobras – que afirma que a soberania nacional passa, obrigatoriamente, pela Eletrobras pública – foi lida pela deputada estadual Márcia Lia e aprovada pelos presentes. Assim, também, a Carta Aberta de Repúdio aos Ataques dos Planos Previdenciários.
A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos e os mandatos da deputada Márcia Lia e do deputado federal Alencar Santana.
Com informações de Sinergia SP-CUT e Marisilda Silva/PT Alesp
