Por Anna Flávia Rochas

SÃO PAULO (Reuters) – O aumento da indenização a transmissoras de energia para renovação de concessões do setor elétrico beneficiou as ações de empresas nessa área, mas não alterou o cenário para o segmento de geração de eletricidade.

Os papéis da Cteep e do Grupo Eletrobras tiveram fortes altas na Bovespa na sexta-feira, após a decisão do governo federal de indenizar as empresas por ativos de transmissão anteriores a maio de 2000 que não foram integralmente amortizados.

Pela medida provisória anterior publicada em meados de setembro, apenas os investimentos em transmissão depois dessa data e não depreciados seriam ressarcidos às companhias que optassem por manter suas concessões.

“Esse era o ponto crucial, não só pelo valor em si, mas por uma questão de direito… (A mudança) aumenta a perspectiva da aceitação da proposta (de renovação das concessões)”, disse o diretor-executivo da associação das transmissoras de energia Abrate, César de Barros Pinto, à Reuters.

Com a mudança, a indenização total a ser paga pelos ativos de transmissão para renovação antecipada das concessões será elevada em até 10 bilhões de reais, segundo afirmou uma fonte a par do assunto, além dos 13 bilhões de reais oferecidos inicialmente.

A Cteep e a Eletrobras são as empresas mais beneficiadas –o que explica o otimismo com as ações de ambas nesta sexta-feira.

A ação preferencial da Eletrobras saltou 23,56 por cento e a ordinária subiu 16,79 por cento. Cteep chegou a subir 20 por cento na máxima dos negócios, mas perdeu força e terminou o dia com valorização de 4,48 por cento.

O Conselho de Administração da Cteep chegou a recomendar, anteriormente, que os acionistas não aprovem a renovação das concessões em assembleia na próxima segunda-feira, dia 3.

Procurada, a Cteep informou nesta sexta-feira que não ser pronunciaria sobre o ressarcimento adicional oferecido pelo governo, já que ainda avalia os seus efeitos.

Os acionistas da estatal paranaense Copel decidiram renovar a concessão de transmissão com a mudança do ressarcimento. “Essa notícia (aumento da indenização) acabou tranquilizando e dando solidez à decisão de renovar”, disse o presidente da empresa, Lindolfo Zimmer, por telefone.

O coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, alertou que a indenização adicional às transmissoras será paga em 30 anos sem aplicar uma remuneração sobre o capital investido, sendo apenas corrigida pela inflação. “Isso poderia induzir as empresas a não renovar”, disse.

A renovação antecipada das concessões de energia é necessária para que o governo cumpra a promessa de reduzir a conta de luz do consumidor em 20 por cento, na média, em 2013.

DÚVIDAS NA GERAÇÃO

Já no caso da geração de energia, o governo elevou a indenização total por ativos não amortizados em 870 milhões de reais –mas a maior parte dessa quantia, ou 752,2 milhões de reais, é para a hidrelétrica Três Irmãos, da Cesp.

Um aumento na indenização dessa usina da estatal paulista já era previsto, porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia considerado erroneamente a entrada em operação da hidrelétrica.

“O valor parece aquém da expectativa, do que a Cesp esperava. O que precisa avaliar é se entre a proposta do governo e a expectativa do concessionário existirá um ponto de convergência”, disse o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, lembra que a Cesp pedia cerca de 9 bilhões de reais em indenizações por suas usinas –o total após a revisão chega perto de 1,8 bilhão de reais.

A Cesp informou por meio de e-mail que só irá se pronunciar após a realização da assembleia de acionistas marcada também para segunda-feira, quando será decidida a renovação ou não das concessões. As ações da Cesp caíram 2,24 por cento nesta sexta-feira.

A Copel, apesar de manter os ativos na transmissão, decidiu não prorrogar contratos de quatro hidrelétricas. As concessionárias que renovarem as concessões de geração terão que direcionar toda a energia ao mercado regulado em 2013 –a preços menores– e comprar energia de outras usinas para honrar contratos que tiverem com os consumidores livres.

“Na geração não teria sentido interromper os contratos com o mercado livre e sacrificar a saúde financeira da companhia”, disse o presidente da Copel.

Outra empresa que recusou a renovar os contratos de concessão de usinas que venceriam de 2015 a 2017 foi a Celesc, controlada pelo Estado de Santa Catarina. A maioria dos acionistas votou contra a renovação das usinas Bracinho, Garcia, Cedros, Salto, Ivo Silveira, Palmeiras e Pery, seguindo recomendação do Conselho de Administração.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse a jornalistas que a decisão da Celesc não compromete a redução das tarifas de energia planejada pelo governo.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)