Funcionários da Energisa, demitidos injustamente, foram reintegrados à empresa graças a ações trabalhistas movidas pelo Sinergia-MS, por meio da assessoria jurídica realizada pelo Escritório Pereira & Cantero. As decisões beneficiam eletricitários que atuam em Coxim, Ponta Porã, Aquidauana e Campo Grande.
Um dos casos é a demissão de um eletricista que estava em tratamento psiquiátrico. Durante a manutenção na rede de energia, o trabalhador presenciou o momento em que o colega sofreu um acidente de trabalho e veio a óbito. Ele teve de retirar a vítima do poste e essa situação provocou um transtorno de estresse pós-traumático, que gerou uma doença psíquica e o levou a uma incapacidade de trabalho.
“Durante o processo, a empresa ainda contestou a enfermidade dele. O juiz, então, nomeou um médico para fazer o laudo e foi constatado que ele realmente tinha a doença. Em razão do transtorno pós-traumático, a Justiça confirmou a liminar declarando, em definitivo, a reintegração dele à empresa”, explica o advogado trabalhista, Alexandre Cantero.
Doença ocupacional
Em outra ação, foi reintegrada à Energisa uma assistente de atendimento, portadora de necessidades especiais (deficiência visual), que adquiriu uma doença ocupacional identificada como transtorno depressivo recorrente, provocada seja em razão da omissão do empregador ou da própria natureza da atividade desempenhada.
Ela foi demitida em maio deste ano, durante tratamento médico. Mas no mês de agosto, a Justiça do Trabalho acatou o pedido da assessoria jurídica do sindicato e confirmou que a trabalhadora não podia ser demitida devido à doença ocupacional garantindo, assim, o direito de reintegração.
Aposentadoria Especial
Outra reintegração foi motivada por uma demissão que ocorreu com o objetivo de prejudicar a aposentadoria de um funcionário. Um eletricista foi demitido, enfermo, e às vésperas de completar 25 anos de atuação na área de risco, tempo necessário para a Aposentadoria Especial. Ele trabalhava em área de risco havia 24 anos e sete meses.
“Foi uma dispensa obstativa e discriminatória. Por isso, a assessoria jurídica ingressou com uma ação para que fosse declarada nula a demissão. O juiz acolheu e fez uma crítica, dizendo que a empresa usou a mão de obra do trabalhador por vários anos e na hora que ele mais precisou, ela o descartou”, ressalta o advogado.
O funcionário teve o direito de retornar à empresa até que seja atingido o tempo necessário, para se aposentar de forma especial.
Aposentadoria Fundação Enersul
A assessoria jurídica também atuou em defesa de uma eletricitária que já estava aposentada pelo INSS e foi demitida um ano antes de se aposentar pela Fundação Enersul.
Conforme determina o acordo coletivo, no caso de funcionário que é demitido faltando um ano para se aposentar, a Energisa é obrigada a recolher a contribuição do empregado e da empresa até que o mesmo alcance o tempo necessário para a aposentadoria.
O sindicato, então, entrou com a ação pedindo para que o acordo coletivo fosse aplicado e a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para manter a eletricitária como segurada da Fundação Enersul, até que seja julgado o mérito.
Reintegrações em Campo Grande
No mês de junho, outros três trabalhadores foram reintegrados à Energisa. Isso porque todos tinham estabilidade: Odilon Dias Alves exercia cargo de dirigente sindical do Sintae-MS, e Roseli Alves Ribeiro e Luiz Augusto de Siqueira eram membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
No caso do tecnólogo Odilon, o Sinergia-MS atuou em solidariedade ao Sintae-MS e cedeu a assessoria jurídica para defesa do trabalhador. A estabilidade do dirigente sindical é garantida do momento do registro da candidatura até um ano após o mandato.
Em relação aos funcionários Roseli e Luiz, as demissões ocorreram seis dias antes de ser publicado o edital de novas eleições da CIPA. Ou seja, além de não respeitar a garantia de emprego, a empresa tentou impedir que eles se candidatassem novamente. Mas por decisões da Justiça do Trabalho, os trabalhadores foram reintegrados à empresa no dia 29 de junho, participaram da eleição da CIPA e foram reeleitos.
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Assessoria Jurídica
Os casos mostram que a Energisa desrespeita os funcionários, que, mesmo com estabilidade, são demitidos. Mas o Sinergia-MS avalia todas as demissões e, se houver necessidade, entra com ações jurídicas. “Gostaríamos de alertar aos trabalhadores que, em caso de demissão irregular, procurem o sindicato para fazer valer seus direitos. Nossa função é garantir que tais direitos sejam respeitados e temos atuado com afinco para isso”, afirma a presidente do Sinergia-MS, Elizete Almeida.
