O governo anunciou a isenção total do imposto de renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas.
Pela nova regra, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5% . Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas.
O anúncio da medida foi feito pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. A isenção passou a valer dia 26 de dezembro de 2012.
Com a adoção da medida, a renúncia fiscal do governo (tributos que deixarão de ser arrecadados) será de R$ 1,7 bilhão, informou a ministra.
Alíquotas
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou ao G1que, para trabalhadores com PLR superior a R$ 6 mil, as alíquotas vão incidir sobre a diferença em relação à parcela isenta.
“A isenção é até esse limite [de R$ 6 mil], e você paga sobre a diferença que receber […]. Vai tributar o que exceder”, explicou.
Segundo ele, para se calcular o imposto devido, deve-se descontar os valores excedentes para cada faixa de tributação. “Para calcular certo, você separa a isenção. Aí pega a parcela que fala dos 7,5% e calcula 7,5% sobre aquilo que fica naquele intervalo. Depois, no outro intervalo, calcula o percentual e soma os valores que você encontrar”, explica.
Assim, alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR, terá isenção total sobre a parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).
Pedido das centrais
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que, ao assinar a medida provisória, a presidente atendeu a uma solicitação das centrais sindicais.
A reivindicação inicial das centrais, porém, era de isenção total para valores de até R$ 10 mil.
No início da noite, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota na qual afirma que o valor de R$ 6 mil “foi resultado de um entendimento entre o governo e as centrais sindicais”.
“Consultados sobre os termos da Medida Provisória que implementará a desoneração, os sindicalistas concordaram e pediram que a decisão fosse anunciada ainda neste ano. A presidenta decidiu, então, fazer o anúncio antes do Natal”, diz a nota.
