Poucos dias depois da Energisa anunciar mudanças nas regras do plano de saúde e na administração do vale-alimentação e refeição, a diretoria do Sinergia-MS se mobilizou para garantir os direitos da categoria previstos no ACT e conseguiu! Na noite da última terça-feira (01/07), a Justiça do Trabalho concedeu a liminar favorável ao sindicato. A empresa pode recorrer à decisão, entretanto, o Sinergia-MS, junto da assessoria jurídica, considera como uma vitória importante dessa luta pelos interesses dos eletricitários.
Foi determinado que a Energisa deve:
- Manter integralmente as regras anteriores do plano de saúde, especialmente no tocante à coparticipação e categorias contratadas, sem impor quaisquer ônus adicionais ou mudanças unilaterais;
- Não exigir que os trabalhadores façam adesão ao novo termo ou mudança de plano como condição para manutenção de valores anteriores;
- Não efetue descontos em contracheque com base nas novas regras comunicadas;
- Abstenha-se de impor novos valores e de fazer migrações de categoria em relação aos beneficiários do plano.
Com relação à troca da administração dos tickets, a equipe jurídica do sindicato informou que a empresa tem o direito de contratar os serviços da nova operadora, desde que não cause prejuízo aos trabalhadores alterando os valores, descontos e regras definidos no Acordo Coletivo. Caso algum colaborador identifique algum problema decorrente dessa mudança, é necessário que envie a devida comprovação ao Sinergia-MS, para que o setor jurídico possa avaliar e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis.
“Um dos maiores problemas dessa troca unilateral da Energisa é a dificuldade em encontrar estabelecimentos conveniados. Quantas famílias vão ter que usar o benefício em outro mercado ou outro restaurante? O tamanho desse impacto no dia a dia é enorme! Este é um dos pontos principais que vamos fiscalizar. E contamos com a categoria para denunciar esses impasses”, ressalta Chico Ferreira, presidente do Sinergia-MS.
A advogada Dra. Larissa Cantero, do escritório Morais e Cantero, explica que em casos de problemas como esse, ou dificuldade de usar o cartão físico ou virtual, erro no valor ou bloqueio inesperado do saldo, “é aconselhado guardar todos os comprovantes e informar imediatamente ao sindicato”.
RELEMBRE O CASO
Na semana passada, as entidades sindicais foram pegos de surpresa com a notícia de que as regras do plano de saúde seriam alteradas, assim como a troca da administradora do vale-alimentação e refeição. A empresa, de forma unilateral, anunciou as mudanças em qualquer diálogo com o sindicato ou com a categoria.
A Energisa determinou, a partir de 1º de julho, a cobrança de coparticipação de 20% sobre terapias que sempre foram isentas (fisioterapia, psicologia, nutrição etc.) e redução da coparticipação para 10% apenas para quem aceitar migrar para o plano de enfermaria, eliminando a acomodação em apartamento
A orientação do Sinergia-MS é para não assinar ou aceitar mudanças no plano de saúde sem se informar. Guarde comprovantes de qualquer cobrança nova de coparticipação e comunique ao sindicato qualquer pressão, dúvida ou irregularidade.
Sobre os novos contratados a partir de 1º de julho, Larissa explica que a empresa quer oferecer apenas o plano de enfermaria para os novos trabalhadores, mesmo sem previsão expressa disso no Acordo Coletivo. “O sindicato entende que isso cria tratamento desigual dentro da mesma categoria e está questionando judicialmente essa prática”, finalizou.
