14 de Março de 2013 às 05:00

FNU: Concessão de energia deve respeitar saúde de trabalhadores do setor

De acordo com a Federação Nacional dos Urbanitários, morrem mais de 100 trabalhadores por ano no setor elétrico. 91% dessas mortes acontecem com trabalhadores terceirizados.

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Gonçalves, defendeu, nesta terça-feira, a inclusão na Medida Provisória (MP) 605/13 de emenda que vincule condições de proteção e saúde no trabalho à renovação da concessão dos contratos nas empresas responsáveis pela geração, distribuição, transmissão e termelétricas.

Franklin e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a MP 605/13, que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais ainda maiores que os anunciados anteriormente pelo governo.

"Para poder ter uma boa qualidade no serviço prestado, é importante ter trabalhadores em condições de exercer sua função”, argumenta Franklin. “O setor elétrico mata muito: morre mais de 100 trabalhadores por ano nesse setor, especialmente nas empresas terceirizadas."

Segundo o presidente da FNU, atualmente, 55% dos trabalhadores no setor elétrico são terceirizados, sendo que 91% dos acidentes acontecem justamente com esses trabalhadores. A FNU atua na defesa dos direitos dos trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás. A entidade já havia conseguido incluir emenda nesse sentido na MP 579/12, que foi aprovada pelo Congresso. O trecho, entretanto, foi vetado pelo presidente Dilma Rousseff.

Recursos para a CDE
Já para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, é preciso garantir recursos anuais da União para a composição da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no Orçamento.

A CDE é composta pelas multas pagas pelas empresas do setor elétrico, pelos royalties do uso de hidrelétrica, por cotas anuais pagas pelas distribuidoras e por recursos da União. A MP 605/13 define fontes de recursos para a CDE de forma a garantir a redução tarifária concedida pelo governo federal por meio da MP 579/12.

"O aporte do Tesouro que o governo diz que está assegurado na MP 605, para o primeiro ano, virá de um dinheiro de Itaipu, via Eletrobrás, da ordem de R$ 4 bilhões, mas não tem nenhuma garantia de que isso vai se repetir no ano seguinte", diz Sales. Ele alertou para o fato de que a parte das distribuidoras é paga, na prática, pelos consumidores na conta de energia.

Mais transparência
O relator da comissão, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), afirmou que vai acolher as sugestões para tornar o setor elétrico mais transparente e capaz de atender às necessidades do País.

"Estou pegando todas as colocações, todas as formas que nós pudermos - tratando com o Executivo, com os geradores, com os transmissores e distribuidores - para que o consumidor possa, de uma vez por todas, ter a garantia que a sua conta vai ser menor e que nós não vamos deixar faltar, em tempo algum, a energia nos seus lares e principalmente na produção nacional", diz o deputado.

A redução da tarifa proposta pelo governo federal está valendo desde 24 de janeiro. Para residências, o desconto é de no mínimo 18%. Para indústria, agricultura, comércio e serviços, a redução chega a 32%.

Fonte: Agência Câmara