29 de Abril de 2023 às 08:00

Ministro pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento no qual a Corte analisa a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O pedido de mais tempo para julgamento do caso foi feito na última quinta-feira (27), logo após o início da sessão.

Nunes Marques informou que deve devolver o processo na semana que vem. Contudo, não há data definida para a retomada do julgamento.

O Sinergia-MS entrou com a ação judicial de reposição das perdas do FGTS em 2016 e aguarda a decisão do STF.

Todos aqueles que trabalharam em uma das empresas representadas pelo sindicato no período de 1999 a 2016 têm direito à reposição desses valores referentes ao FGTS.

Entenda

Entre 1999 e 2013, a correção do FGTS ocorreu por meio da Taxa Referencial (TR), o que resultou em perdas para os trabalhadores porque a TR é menor que a inflação.

Após uma decisão do STF sobre precatórios que considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, sindicatos de todo o país passaram a reivindicar na Justiça a correção do FGTS por índices da inflação (IPCA, INPC, entre outros).

Em maio de 2021, o Sinergia-MS promoveu uma live sobre o tema para esclarecer dúvidas dos eletricitários. Clique aqui para assistir.

Por: Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS com informações da Agência Brasil