A FNU representada pelo seu presidente, Franklin Moreira, participou nesta terça-feira, dia 06, de audiência pública no Senado para debater a Medida Provisória 577/2012, que trata das concessões de energia elétrica e das intervenções do poder público no setor. A comissão mista destinada a analisar a matéria ouviu dentre outros, representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do grupo Rede Energia.

Entre os convidados também estiveram presentes representantes do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Energia, da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica e da Advocacia Geral da União.

A comissão mista que analisa a MP 577/2012 foi instalada em 16 de outubro. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) é a vice-presidente da comissão e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o relator. O presidente é o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE). A audiência está foi realizada na Sala 7 da ala Alexandre Costa no Senado. A MP 577/2012, publicada em 30 de agosto deste ano, recebeu 88 emendas de deputados e senadores.

A medida determina que o poder concedente, por meio da Aneel, poderá intervir no serviço de concessão de energia elétrica. A intervenção, que tem prazo de um ano, prorrogável a critério da Agência, terá um interventor remunerado com recursos da concessionária.

O presidente da FNU, Franklin Moreira, reafirmou em sua fala a defesa dos direitos dos eletricitários, pois segundo ele um dos riscos para os trabalhadores é que, segundo a MP “ não recairá sobre o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação a tributos, encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou empregados, assumidos pela sociedade titular da concessão extinta”.

Amanhã, dia 07, a FNU estará novamente participando de audiência pública no Senado, às 14 horas para debater a MP 579, que trata da renovação das concessões e das tarifas.

Fonte: FNU