A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 74 anos no sábado, dia 10 de dezembro de 2022. Nessa data, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
É uma data que visa refletir e discutir a respeito da necessidade da garantia dos direitos fundamentais contidos na Declaração. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.
Na atual conjuntura do Brasil, onde uma série de situações desrespeitam os Direitos Humanos, entre elas, altas taxas de homicídio, violência contra mulher, trabalhos análogos à escravidão e fome e miséria de grande parte da população sem acesso a recursos e serviços básicos, é preciso discutir e lutar por ações concretas no sentido de garantir e defender do direitos humanos.
Para a diretora do Sinergia-MS, Alicéia Araújo, a data é uma forma de lembrar que todos temos esses direitos que, muitas vezes, são negados à população.
“Precisamos reivindicar e lutar pelos direitos ainda não garantidos pelo Estado e pela sociedade. Só assim, construiremos um mundo melhor e mais justo. Nesta data, temos que informar os cidadãos a respeito da necessidade da garantia dos direitos fundamentais contidos na Declaração”, ressalta Aliceia.
A diretora do sindicato destaca o artigo 23° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deixa claro que:
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
“Nós, como sindicato, sempre estamos na luta por direitos iguais aos trabalhadores, principalmente quanto ao salário igual por trabalho igual. Não podemos permitir salários diferentes entre homens e mulheres, uma realidade cruel do nosso país. Essa é a essência da entidade sindical, lutar pelos interesses da sua categoria e dos demais trabalhadores, e isso também consta na Declaração”, disse. De acordo com pesquisa do IBGE, em 2019, as mulheres receberam 77,7% (ou pouco mais de ¾) do rendimento dos homens.
