Valor OnLine
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira que o governo não pode esperar que as concessionárias do setor elétrico aceitem, passivamente, a data de 4 de dezembro como prazo final para a assinatura dos contratos de renovação. ‘Não podemos aceitar passivamente que a data de adesão e a assinatura dos contratos sejam anterior a aprovação do teor de toda MP [Medida Provisória 759/2012]’, disse.
A data de assinatura dos novos contratos, segundo Aécio, deveria ocorrer em pelo menos 30 dias após a apreciação da medida provisória pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial. A forma como o governo tomou a decisão tem gerado insegurança jurídica e afetado negativamente as empresas de capital aberto.
Para o senador de oposição, o governo tem submetido o setor elétrico a ‘intervenção excessiva’ sob a alegação de ter que atender a necessidade de redução do preço da energia elétrica a partir de 2013. Em sua fala, Aécio pediu licença à presidente Dilma Rousseff para dizer que o pacote de redução do preço da energia, que prevê o fim de repasse de recursos e renovação de contratos que vencem entre 2015 e 2017, foi feito em momento ‘inadequado’.
Aécio disse que o anúncio do plano de redução das tarifas reuniu características ‘pirotécnicas’ e com claro viés ‘eleitoreiro’ por anteceder as disputas pelas prefeituras municipais. ‘Todos nós louvamos a intenção do governo de diminuir a contas de luz, seja dos industriais, dos produtores ou do cidadão comum, mas consideramos que a medida do governo federal vem com atraso’, provocou o senador.
O senador ressaltou que a preocupação em reduzir o valor cobrando nas contas de luz não é um ‘monopólio de um partido’, ao fazer referência ao PT. Ressaltou que Estados como Minas Gerais e São Paulo têm adotado medidas favoráveis, com corte no ICMS que incide sobre as tarifas de energia. Ao fazer menção a Minas Gerais, ele disse que o governo estadual chegou a introduzir uma política ‘Robin Hood’, em referência à compensação dada aos clientes de baixa renda na cobrança do ICMS de grandes consumidores.
(Rafael Bitencourt | Valor)
