Valor OnLine
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico, se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.
Calheiros disse que relatou à ministra o andamento das discussões da MP do Congresso já que, segundo ele, Ideli não está participando das negociações sobre o texto. ‘Não é ela que trata. É o ministério e a presidente Dilma [Rousseff]’, disse, referindo-se ao ministério de Minas e Energia.
Como noticiou o Valor na edição desta sexta-feira, Renan está negociando com a presidente Dilma a prorrogação do prazo previsto na MP para que três usinas da Cemig possam aderir às novas regras, ponto sensível da MP.
‘No caso das três usinas da Cemig que não optaram, elas poderiam optar. Mas, para que isso aconteça, teria que haver uma alteração [no texto]’, disse o senador após encontro dom Ideli.
O ponto depende de aval do governo para ser incluído na proposta e qualquer mudança feita sem o consentimento de Dilma estaria sujeita a veto. A ideia de Renan seria uma prorrogação de 15 dias a partir da sanção do projeto de lei de conversão resultante da MP, específico para essas usinas da Cemig.
Essa seria a única alteração admitida na redação da medida provisória pelo relator e que ainda depende de aval de Dilma. A lei que está em vigor é a MP editada pela presidente. Ela terá duração até março, mas o prazo para a adesão das empresas (4 de dezembro) vencerá ainda durante a vigência da lei. Se as outras empresas não assinassem o contrato nesse período, os prazos venceriam durante a vigência da lei e as empresas se manteriam nas regras antigas, até o vencimento de suas concessões (2015 a 2017).
No entanto, Renan afirmou nesta sexta que não deve haver uma mudança em relação ao prazo de adesão das empresas. ‘Esse calendário está posto, não vai ser alterado esse calendário do dia 4’, afirmou.
O caso das usinas hidrelétricas da Cemig (São Simão, Jaguara e Miranda) é diferente porque elas não tiveram uma primeira prorrogação dos contratos por mais 20 anos. E a pressão política é forte para que elas possam ter essa renovação, mas pelas regras anteriores, com as atuais tarifas, sem a redução anunciada pelo governo.
