Da redação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe, até o próximo dia 21, contribuições dos interessados em discutir a definição do orçamento anual e do custo unitário da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para o ano de 2013.
Para definir o assunto, a Aneel conta com informações do Plano Anual de Custos da CCC (PAC), elaborado pela Eletrobras, e com o Plano de Operação dos Sistemas Isolados para 2013. No PAC, são definidas as quantidades previstas de combustíveis e de geração de todas as fontes disponíveis, inclusive da importação de energia, e o aporte financeiro necessário à cobertura do custo total de geração dos sistemas isolados pela CCC para o ano civil.
A CCC foi criada pela Lei Nº 5.899/1973 para custear o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia nos sistemas isolados, localizados na região Norte. O custo da compra de combustível para geração dessas usinas é rateado entre todas as concessionárias de distribuição e o valor mensal é proporcional ao mercado atendido por empresa. É calculado pela Aneel e administrado pela Eletrobras.
Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail: ap107_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
