Ação proposta por MPE e MPF/ MS alega que instalação de usinas vai causar danos ao bioma

Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente 

O Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul conseguiram na última quinta-feira, 17 de janeiro, nova ordem de paralisação dos projetos de hidrelétricas no pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, após a decisão anterior da Justiça Federal de Coxim, de agosto de 2012, ser cassada e o processo transferido para Campo Grande. A decisão impacta diretamente 87 empreendimentos que estão em fase de estudos ou projeto. Vinte e nove barragens em operação e dez em construção tiveram confirmada a licença de operação.

A Justiça acatou os argumentos do MP e proibiu por meio de de liminar a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A proibição é válida até que seja realizada a avaliação ambiental estratégica, que considera o impacto de todos os empreendimentos hidrelétricos no ecossistema do Pantanal. O estudo deve ser baseado em bibliografia especializada e ter a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.

A ação almeja conseguir uma avaliação ambiental estratégica em toda a Bacia do Alto Paraguai para medir o impacto e os riscos das usinas na planície pantaneira. Na opinião de pesquisadores, a instalação das usinas vai interferir no ciclo das cheias, causando danos ao bioma. Foi fixada multa de R$ 50 mil por licença expedida.

As licenças ambientais são concedidas individualmente a cada empreendimento hidrelétrico. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.