Estatal catarinense briga para não incluir repotenciação de PCH no processo de cotas

Milton Leal, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política 

A Celesc foi uma das primeiras empresas do setor elétrico a anunciar que não prorrogaria suas concessões de geração com base nas regras da Medida Provisória 579. A decisão foi baseada em relatório técnico produzido por uma consultoria independente e também por um grupo de trabalho formado dentro da companhia para analisar o tema. “As últimas semanas foram de muito stress. Mergulhamos de cabeça nas contas”, diz o diretor de Relações com Investidores da companhia, André Luiz de Rezende.

Para ele, seria impossível aceitar uma proposta que reduziria em 80% a receita das usinas da empresa e que provocaria uma baixa contábil de R$ 600 milhões. “O governador tem meu telefone, mas não me ligou em nenhum momento para pressionar. Nossa decisão foi absolutamente técnica”, contou o executivo, durante reunião da Apimec, realizada nesta quinta-feira, 6 de dezembro, em São Paulo.

A Celesc possui sete usinas que foram abarcadas pela MP 579. Juntas, estas pequenas centrais hidrelétricas somam 71 MW de capacidade total. A usina da concessionária que mais causou polêmica é a PCH Pery, que possui 4,4 MW de potência, mas que no final deste ano passará a ter 30 MW, com a conclusão das obras de repotenciação e modernização da planta.

Um despacho da Aneel de 23 de outubro deste ano afirma que capacidade repotenciada de 25,6 MW não seria submetida à MP 579 durante os primeiros 20 anos de operação, podendo ser comercializada livremente. Nos últimos 10 anos, toda a energia da hidrelétrica seria transformada em cota. Contudo, o Ministério de Minas e Energia, ao publicar as portarias que definiram as receitas de geração e a indenização, considerou a usina toda para o processo de cotas.

Com o argumento de que a indenização oferecida pelo MME não remunerava o investimento recentemente feito para repotenciar a usina, a companhia obteve uma liminar na Justiça Federal de Santa Catarina na noite da última segunda-feira, 3 de dezembro, que a isentou de dar uma resposta ao governo sobre a assinatura ou não do aditivo contratual. “Acho que todo mundo queria renovar as usinas, mas com condições saudáveis para a companhia”, opinou. O executivo diz que a empresa está aberta para negociar com o governo, que está tentando, por meio da Advocacia-Geral da União derrubar a liminar da empresa e forçá-la a assinar ou desistir da proposta de prorrogação.