Conforme é de conhecimento da categoria, o Grupo Energisa, que atualmente controla a Enersul, lançou um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para que os interessados mediante uma vantagem financeira ponham fim à relação de emprego.
Apesar de ser uma decisão que compete individualmente a cada trabalhador, o SINERGIA-MS, após consulta jurídica, e baseada na experiência vividas em outras épocas em que o PDV foi instituído no âmbito da Enersul faz os seguintes alertas:
1) O trabalhador que fizer a Adesão voluntária corre um grande risco de não ter direito a receber a indenização prevista do Acordo Coletivo de Trabalho de 1990 que prevê a indenização de um salário por ano trabalhado, vez que a adesão ao plano se equipara a pedido de demissão e a indenização somente é devida nos casos de dispensa imotivada;
2) A adesão ao Plano também poderá ser usada pela Empresa para alegar quitação e, portanto impossibilidade de discutir a aplicação da NP 212/90 que prevê as promoções compulsórias por antiguidade (Ações das Letra), uma vez que a mesma já utiliza essa medida de defesa em relação aos funcionários antigos que aderiram ao PDV no passado;
3) Impede o Trabalhador Aposentado por Invalidez, caso haja suspensão do benefício previdenciário de discutir manutenção do Plano de Saúde perante a Justiça do Trabalho;
4) Finalmente, possibilita a empresa alegar nos processos judiciais quitação total do contrato de trabalho para o trabalhador nada mais reclamar a qualquer título (horas extras, diferenças salariais, adicional de periculosidade, sobreaviso e etc).
O Sinergia-MS, esclarece que o PDV trata-se de programa oferecido pela empresa. Lembrando que o Sindicato defende de forma intransigente, não somente a manutenção de postos de trabalho, mas também sua ampliação, com extinção da terceirização indiscriminada, que precariza a relação de trabalho e que infelizmente é uma realidade praticada no setor elétrico.
O Sinergia-MS, também externa sua preocupação quanto a forma a ser aplicado o referido PDV no âmbito da Gerência de cada área, pois num passado não muito distante, muitos trabalhadores foram simplesmente obrigados a aderir a um Plano que deveria ser voluntário. A empresa comprometeu-se com o sindicato de que caso haja essa pratica é para denunciarmos. Dessa forma, solicitamos que todos fiquem atentos e relate ao sindicato qualquer ato que caracterize pressão para aderir ao Plano.
É importante também registrar que nos últimos PDV’s, muitos trabalhadores, que por dificuldades financeiras, tomaram precipitadamente a decisão de aderir ao Plano, sem perspectiva de novo emprego, aposentadoria ou qualquer espécie de renda, acabaram por terminar em situação de penúria e desemprego.
Embora, seja uma decisão pessoal de cada trabalhador, o SINERGIA-MS, na qualidade de representante da categoria, registra tais considerações, para que a opção seja refletida e não cause um arrependimento tardio, cientificando o trabalhador de todos os riscos que o mesmo corre ao aderir ao Plano.
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas no telefone 3029-5821 e através de nossos advogados com Plantões as terças, quartas e sextas-feiras das 09:00 as 11:30.
