A Justiça do Trabalho garantiu uma vitória expressiva para os trabalhadores e trabalhadoras da Energisa Mato Grosso do Sul S.A. e da Energisa Soluções S.A ao declarar nula a cobrança de 20% de coparticipação nas terapias de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição.

A decisão atende ao pedido do Sinergia-MS, que acionou o judiciário para barrar a alteração unilateral e prejudicial que vinha sendo imposta pelas empresas.

Para todos os empregados admitidos até 30/06/2025, a cobrança de coparticipação nas quatro especialidades terapêuticas deve ser suspensa imediatamente.

Caso a Energisa MS e a Energisa Soluções descumpram a ordem de restabelecer a isenção, haverá multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador atingido. Além disso, a sentença impôs multas pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e uma condenação de R$ 100.000,00 por dano moral coletivo (R$ 50.000,00 para cada empresa), montante que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Apesar da decisão, a sentença em primeira instância não incluiu os trabalhadores aposentados, desligados e inativos de ambas as empresas.

O plano de saúde foi uma conquista construída durante os anos de contrato de trabalho e faz parte do patrimônio jurídico dos trabalhadores. O Sinergia-MS já está recorrendo da decisão para estender o direito a todos.

Alertamos os aposentados, inativos e ex-empregados desligados. Há o risco de as empresas oferecerem a portabilidade de carências como uma “saída” do plano coletivo empresarial.

A orientação do Sinergia-MS é clara: NÃO ASSINE.

Ao migrar para um plano individual ou fora do ecossistema coletivo da empresa através da portabilidade apresentada pela Energisa, o trabalhador abre mão do direito de disputar judicialmente a manutenção das condições anteriores. A recomendação é permanecer no plano empresarial. Qualquer cobrança indevida que ocorra nesse período poderá ser contestada na Justiça por meio da ação que o sindicato já está movendo.

Antes de assinar qualquer documento, termo ou proposta referente ao seu plano de saúde fornecido pela Energisa, entre em contato imediatamente com o setor jurídico, com agendamento no telefone (67) 9715-9540 ou com o atendimento do Sinergia-MS no Whatsapp (67) 99958-7816 ou (67) 99258-3163.

A diretoria do sindicato segue acompanhando os desdobramentos do processo e manterá a categoria informada sobre os próximos passos do recurso. A vitória é de todos, e a mobilização continua!