Após quatro rodadas de negociações, inclusive com uma presencial em Campinas, cidade do interior de São Paulo, o Sinergia-MS e demais entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras da State Grid Transmissora fecharam o ACT 2024/2026.
Confira a proposta final:
✔ Vigência: 02 anos (01/03/2024 a 28/02/2026). Com relação as cláusulas 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 15ª, que refletem condições financeiras e de orçamento anuais, a validade expira, impreterivelmente, em 01/03/2025, ocasião em que a empresa se compromete a renegociar tais cláusulas.
✔ Fracionamento de Férias: fica admitido o fracionamento das férias, inclusive para os trabalhadores maiores de 50 anos, mediante solicitação do trabalhador em formulário próprio, com no mínimo 30 dias de antecedência do início do gozo das férias, desde que autorizado pelas empresas, dada a conveniência dos serviços, conforme legislação vigente. Para empregados em regime de turno de revezamento, as férias iniciarão, preferencialmente, no primeiro dia após a folga, a critério do(a) trabalhador(a).
✔ CAT: As empresas asseguram o encaminhamento aos Sindicatos, no prazo de 5 (cinco) dias de sua emissão, da cópia da comunicação do acidente de trabalho (CAT), conforme legislação vigente.
✔ Operadores: Os operadores não serão mais acionados nos sobreavisos em finais de semana e feriados, caso não estejam na escala.Como é a primeira vez que veio a demanda, a empresa solicita que nas reuniões de acompanhamento sejam pontuados quaisquer problemas, não incluindo este item em acordo coletivo, no momento.
✔ Liberação dos sindicatos: os dirigentes sindicais em suas respectivas bases territoriais poderão acessar os locais de trabalho da empresa para ação sindical, cumprindo os procedimentos de segurança estabelecidos na legislação, normas regulamentadoras e normativas emitidas pela empresa, devendo nestes casos informar com antecedência de até 72h úteis.
✔ Reuniões periódicas: a empresa concorda em ter duas reuniões periódicas além das negociações sindicais, sendo uma em agosto e outra em novembro, com possibilidade de alteração do mês, dependendo das demandas da empresa. Para tanto, os sindicatos se comprometem a enviar os pontos de pauta para a empresa com antecedência de 10 dias úteis. A empresa informará ao sindicato data da referida reunião com antecedência de 20 dias. Uma próxima reunião está proposta para 14 de agosto, presencial, no Rio de Janeiro (sede da empresa). Tema definido: PLR!
✔ Aumento de salário e benefícios retroativo a março/2024
✔ Diárias de viagens – Aumento para R$ 90,00 a partir de agosto/2024
✔ Cláusula Vigésima Segunda: Banco de Horas: alterar o banco de horas para 6 meses o fechamento e com limite de horas no banco de 36 horas no mês, início do novo formato em janeiro/2025
Temas acordados em reuniões anteriores:
✔ Inclusão da empresa GATE no Acordo Coletivo
✔ Cláusula Quinta: para as novas contratações, a empresa garantirá aos ocupantes dos cargos de engenheiro salário não inferior ao salário mínimo profissional, como determina a lei 4.950 – A/66, sendo vedada a indexação financeira ao salário mínimo para efeito de reajustes salariais futuros.
✔ Cláusula Sétima/Parágrafo Primeiro: Alteração do vale refeição/alimentação em julho e janeiro
✔ Cláusula Trigésima Quarta/Homologação no Sindicato: as homologações trabalhistas de todas as rescisões contratuais de trabalhadores com mais de 1 ano de casa serão realizadas preferencialmente de forma presencial perante os sindicatos, podendo ser de forma on-line, à exceção dos profissionais liberais que contribuam para seu órgão de classe.
✔ Alteração do Plano Odontológico para Sul América a partir de agosto/2024
✔ Abonos de faltas dos trabalhadores que, comprovadamente, por atestado médico, acompanharem seus filhos menores e/ou portadores deficiência, a consultas médicas, internações e exames limitado a 3 dias por trimestre no ano calendário
✔ BMTE: Alteração do divisor de horas da equipe de operações de 200 horas para 180 horas mensais
✔ Plano de Cargos e Salários: a empresa irá fazer um workshop para atualização dos trabalhadores.
Leia a edição especial do Boletim Intersindical:
Edição Especial do Boletim Intersindical – Proposta de ACT aprovada
