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15 de Janeiro de 2013 às 03:00

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei da renovação das concessões e redução das tarifas

 

Processo foi desencadeado em setembro de 2012 com publicação da MP 579. Tarifas deverão cair 20% em média.
Pedro Aurélio Teixeira, da Agência CanlaEnergia, Regulação e Política 
 
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 14 de janeiro, a lei número 12.783, que renova as concessões de ativos de energia elétrica. O processo foi desencadeado pela publicação da MP 579, iniciado em 11 de setembro de 2012. As concessões foram prorrogadas por mais um período de 30 anos.
A renovação das concessões vincendas de distribuição, geração e transmissão vai possibilitar a redução em média de 20% nos custos da tarifa de energia, meta almejada pelo governo. Para isso, o governo extinguiu ainda alguns encargos que incorporavam a tarifa como a Reserva Global de Reversão e a Conta de Consumo de Combustíveis.
O tema provocou forte discussão e nem todas as empresas detentoras de ativos de geração optaram por renovar as concessões das suas usinas, casos de Cemig, Cesp e Copel, que alegaram que as indenizações sobre ativos ainda não amortizados propostas pelo governo não seria seriam vantajosas, optando por ficar com esses ativos até 2015, prazo de vencimento da concessão. Algumas empresas prometeram ainda recursos à justiça, alegando ter direito a uma renovação de concessão nos moldes do modelo antigo. Na transmissão e na distribuição, as empresas envovidas decidiram renovar as concessões sob as novas regras.

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