Apenas um deputado. Esse foi o quorum parlamentar na audiência pública realizada no Senado, na última terça-feira (16), na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 735/16, que entre outras coisas, abriu caminho para privatizar empresas de distribuição, geração e transmissão do grupo Eletrobras.

Por outro lado, representantes de entidades sindicais lotaram a sessão para se manifestar contra a proposta. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 30 de agosto.

O relator da MP 735, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), se retirou da Comissão no início da sessão após demonstrar irritação com a ausência do ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, que havia sido convidado e não compareceu. Por outro lado, nenhum representante da Eletrobras, principal interessada, foi chamado.

A sessão foi presidida por Hélio José (PMDB-DF), único senador presente. Representando o ministro, compareceu o secretário Executivo Paulo Pedrosa. Também esteve presente o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Só o deputado Fábio Garcia (PSB-MT) participou. Sob alegação de “aumentar a eficiência”, “acabar com os subsídios e encargos”, os quatro apoiaram e defenderam a aprovação da MP.

Inicialmente, a MP 735 promoveu alterações na legislação do setor elétrico sob o argumento de reduzir os custos orçamentários da União com subsídios. Ao promover uma espécie de privatização total no setor elétrico, a MP também modificou a Lei 12.783/13 para autorizar a União a transferir, pelo prazo de 30 anos, qualquer empresa estatal do grupo Eletrobras (seja ela de geração, transmissão ou distribuição de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação.

Em poucos momentos, os participantes da audiência se demonstraram preocupados com a situação dos empregados das empresas públicas que estão na mira da privatização. Isso porque ainda não está claro se os trabalhadores serão admitidos, realocados ou se engrossarão as filas de mais de 11 milhões de desempregados no País.

A MP 735 também permite que todos os equipamentos da empresa estatal privatizada sejam transferidos para o vencedor da licitação.

Na próxima audiência pública, no dia 30, devem participar um representante das distribuidoras de energia, assim como representantes da Eletrobras, Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina, da Abrace, Abrade, Abragel, FGV Energia, entre outros.

Se não houver novas audiências públicas na Comissão Mista, a MP 735 precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: FNU e STIU-DF