AGE vai deliberar sobre a procedência da defesa apresentada pela empresa com relação aos contratos de compra e venda de energia no montante de 655 MW médios

Milton Leal, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Mercado Livre 

Os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica se reunirão na próxima segunda-feira, 14 de janeiro, para analisar o recurso final apresentado pela comercializadora Nova Geração, desligada do órgão desde dezembro de 2012.

A Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá em São Paulo, foi marcada com o objetivo de deliberar sobre a procedência da defesa apresentada pela empresa com relação aos contratos de compra e venda de energia elétrica no montante de 655 MW médios firmados com a Azul Comercializadora para os meses de agosto e setembro do ano passado. Após constatar a inexistência de lastro físico para a operação, a Câmara determinou o não registro dos contratos. A Aneel ratificou a decisão do operador do mercado em decisão da diretoria da agência reguladora.

A reportagem da Agência Canal Energia teve acesso ao documento de 12 páginas que relata o breve histórico do imbróglio que começou a se configurar em setembro e já resultou em três ações judiciais e dois inquéritos policiais. Segundo a CCEE, a Nova Geração possui débito junto ao mercado, referente à liquidação financeira, no valor de R$ 63,4 milhões. Esta exposição e o não aporte de garantias no valor de quase R$ 69 milhões geraram também multas que somam R$ 7,7 milhões.

Atualmente, duas ações judiciais condicionam o registro dos contratos à apresentação de caução por parte da Nova Geração. Uma delas exige R$ 86,2 milhões como garantia, enquanto a outra pede R$ 58 milhões como condição para que a CCEE valide as operações entre as comercializadoras. A apreciação do recurso pela Assembleia Geral é a última chance de a Nova Geração contornar a situação.