Foram encaminhadas 36 contribuições de nove agentes do setor

Da redação

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regulamento que dispõe sobre a constituição de garantias pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Foram encaminhadas 36 contribuições de nove agentes do setor no período da audiência pública. A agência acatou contribuições referentes à conceituação de direitos emergentes; ao estabelecimento de diretrizes para análise nos casos de anuência prévia; à flexibilização dos limites financeiros constantes das fórmulas de dispensa, devido à redução expressiva dos patamares da taxa básica de juros (Selic) e a maior especificação da tutela do oferecimento de ativos vinculados em garantia.

Os interessados podem consultar o resultado da análise dessas contribuições recebidas na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br), no link audiências/consultas em resultado.