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Projeto garante tarifa de energia para famílias de baixa renda com idosos

Proposta será avaliada pelas Comissões do Senado de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos

Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política 

Um projeto de lei apresentado ao Senado ainda em 2012 propõe a redução da conta de luz das famílias com renda de até três salários mínimos que tenham idosos entre seus membros. A proposta inclui essas famílias entre as beneficiadas pelo desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas com a restrição de ser válida apenas durante o verão.

De acordo com a autora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Por conta disso, se justificaria a alteração da Lei relacionada à Tarifa Social de Energia Elétrica sobre as famílias que podem ser beneficiadas com o desconto.

O projeto será avaliado em duas comissões do Senado: primeiramente, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde tramita desde dezembro, e posteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos. Na CAE, a matéria será avaliada em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada nessa comissão, o texto não terá de passar pelo Plenário do Senado e poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados. O processo poderá sofrer alguma alteração apenas se os senadores apresentarem requerimento para isso.

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