crédito da imagem: Site da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12/08), o regime de urgência para o PLP 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições que prejudicam a saúde ou colocam em risco sua integridade física.
Para os eletricitários, essa discussão tem um significado ainda maior. Quem trabalha diretamente ou de forma habitual em atividades com exposição ao risco elétrico enfrenta condições que podem comprometer a saúde e a segurança ao longo da vida profissional.
Elvio Vargas, secretário-geral da CNU e coordenador do GT da Aposentadoria Especial, destaca que a mobilização dos trabalhadores será fundamental para garantir a aprovação do projeto:
“Temos uma grande chance de o projeto ser aprovado agora, no dia 31 de agosto. Mas, para que isso aconteça, precisamos do apoio de todos. Cada eletricista, cada trabalhador deve entrar em contato com o seu deputado federal e com o seu senador e cobrar o apoio desses parlamentares ao PLP 42. É preciso pedir que votem pela aprovação do projeto de lei 42, que traz de volta a aposentadoria especial que nós perdemos em 2019, durante o governo Bolsonaro.”
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem suas atividades sob exposição a agentes nocivos ou situações de risco, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
Seu objetivo é reconhecer que determinadas condições de trabalho podem gerar impactos à saúde e à integridade física e, por isso, exigem uma proteção previdenciária diferenciada.
Uma conquista construída com mobilização
A aprovação da urgência do PLP 42/2023 é resultado da pressão dos trabalhadores e das entidades que atuam pela valorização e proteção das categorias expostas a riscos ocupacionais, entre elas os eletricitários e a organização da CNU.
O Sinergia-MS vem participando dessa luta e defendendo, em diferentes momentos, o reconhecimento das condições específicas enfrentadas pelos trabalhadores do setor elétrico.
A pauta já esteve presente em mobilizações, debates e ações da categoria em defesa de uma aposentadoria que considere efetivamente os riscos da atividade elétrica. Essa trajetória reforça a importância de manter a pressão sobre o Congresso Nacional.
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A aprovação do regime de urgência não significa que o PLP 42/2023 foi aprovado.
A medida permite que o projeto avance diretamente para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda é necessária sua inclusão na pauta e a votação do texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado e, se aprovado, dependerá da sanção presidencial.
O Sinergia-MS seguirá acompanhando a tramitação e defendendo uma regulamentação que reconheça os riscos enfrentados pelos eletricitários e garanta uma aposentadoria especial justa para quem dedicou sua vida profissional a atividades de risco.