Tratamento está previsto nas regras de intervenção e o parcelamento poderá ser solicitado por novo controlador

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a Eletrobras a suspender a cobrança de débitos com encargos setoriais das oito distribuidoras do grupo Rede Energia, que estão sob intervenção desde o final de agosto de 2012. A exceção são os débitos em execução, que correm o risco de prescrição de prazo para cobrança.

A Aneel indeferiu, porém, o parcelamento desses débitos, solicitado no ano passado pelo controlador de Cemar (MT), Enersul (MS), Celtins (TO), Caiuá (SP), Nacional (SP), Força e Luz do Oeste (PR), Companhia Paulista de Energia Elétrica (SP) e Bragantina (SP). Esse parcelamento está previsto na legislação e deverá ser feito pelo novo controlador, ao término da intervenção. O controle das empresas foi negociado pela Rede Energia com a CPFL e a Equatorial Energia.

O processo envolve dívidas com a Conta de Consumo de Combustíveis, Conta de Desenvolvimento Enerrgético, Reserva Global de Reversão e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, além de financiamentos vencidos e a vencer, concedidos pela Eletrobras com recursos da RGR.