A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional foi alvo de duras críticas durante audiência pública sobre o tema realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 22. Diretores do Sinergia-MS participaram da audiência “Reforma da Previdência do Campo e da Cidade”, proposta pelo deputado João Grandão.

A proposta fixa uma idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres. Entre outros pontos a PEC prevê que trabalhadores rurais também terão de contribuir para o INSS, o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.

Para o deputado João Grandão, a Previdência Social não pode ser debatida unilateralmente, apenas pelo seu sistema de arrecadação. Ele se posicionou ainda contra alguns tópicos propostos pela reforma, como a idade mínima, o fator previdenciário e a desindexação do salário mínimo.

“Se aprovados, deixarão 22 milhões de brasileiros e brasileiras, com seus benefícios desvalorizados, prejudicarão aqueles que começaram a trabalhar mais cedo e a classe trabalhadora como um todo que, após a contribuição de uma vida toda para a Previdência, no momento de encerrar o ciclo de trabalho, vê seus benefícios reduzidos em até 40%”, advertiu.

Eletricitários

Se aprovada a reforma previdenciária, a categoria dos eletricitários vai perder o direito de aposentadoria especial, mesmo sendo garantida através de ações judiciais. Para o Sinergia-MS e demais entidades sindicais, a reforma é um grande retrocesso social e irá prejudicar a vida dos brasileiros, principalmente dos mais pobres.

Para o sindicato, é preciso união das entidades e dos trabalhadores para impedir a maior afronta aos direitos dos trabalhadores nas últimas décadas.

Encaminhamentos

Na audiência, foi formulada uma nota de repúdio e assinada por todas as entidades presentes; será elaborado um calendário de audiências públicas nos municípios do Estado (já agendado em Coxim); incorporação do manifesto da Contag em defesa da previdência social; o pedido de retirada do texto sobre a seguridade especial, que nem entre na discussão da PEC.

Por: Assessoria de Comunicação do Sinergia