Em uma sessão marcada pela presença majoritária de representantes de grandes consumidores, a Federação Nacional dos Urbanitários, os dirigentes sindicais eletricitários apresentaram o posicionamento das entidades sobre a Medida Provisória 579, na quarta-feira, no Senado, na segunda de uma série de quatro audiências da Comissão Mista que analisa a MP.

A necessidade de discutir questões estruturantes do setor, deu inicio a exposição do presidente da Federação Nacional dos Urbanitarios (FNU), Franklin Moreira. Segundo ele, o modelo de autocontratação permite que as distribuidoras deixem de comprar energia mais barata de Furnas, para adquiri-la dentro de seu próprio grupo, a preço mais alto, como aconteceu com a Eletropaulo, o que fez subir o custo final para o consumidor. Ele cobrou do governo , um posicionamento de reforço as estatais. Em seu entendimento, a adoção da lógica privada, foi uma principais responsáveis pela elevação das tarifas de energia no Brasil. Países com tarifas baixas, mantém o controle estatal do setor, como na França e em Quebec,no Canadá.

 Se referindo ao pleito dos grandes consumidores, de inclusão do mercado livre nos benefícios que serão gerados pela renovação, Franklin defendeu a prioridade do mercado cativo, em benefício, principalmente, dos consumidores residenciais, pois assim como o insumo energia pesa na conta dos empresários,pesa mais ainda ano bolso das famílias brasileiras, que ao logo dos anos, pagou tarifas mais altas que as da indústria.

 O presidente da FNU na sua intervenção sugeriu também medidas contra a precarização do trabalho no setor de eletricidade, e propôs um regime de renovações permanentes que permita que as novas concessões também beneficiem o consumidor. Considerando acertada a medida provisória, Gonçalves aegumentou que a Fiesp propusera no ano passado a redução da tarifa via licitação – o que, sublinhou, teria adiado a desoneração para 2015.

– Agora estão as dificuldades econômicas. É agora que se faz mais necessário baixar o custo Brasil – afirmou.

Emendas

A FNU defende as emendas 279,280 e 281, apresentadas pelo deputado Padre João (PT-MG) que preveem renovações sucessivas das concessões a partir da vigência das novas regras. Para Franklin Moreira, é importante que o beneficio de agora, continue no futuro, reduzindo sempre as tarifas nas próximas renovações.

Ele também defendeu a Emenda 191, apresentada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe a terceirização de atividades-fim. Segundo ele, a terceirização ainda não foi regulamentada no Brasil, e mesmo assim, em 1995, o governo FHC inclui um artigo na Lei de Concessões (Lei 8987-95), que permitiu esta pratica. Gráficos apresentados por ele, na audiência, mostraram que 91% das mortes e acidentes graves do setor, ocorrem com trabalhadores terceirizados.

Concessionárias

 O papel sociais das estatais, como no caso da Chesf, foi ressaltado pelo presidente da FNU, ao defender ajustes na Medida Provisória, para que o processo de renovação seja equilibrado. Ele reclama não estar claro,como a Aneel ira analisar e liberar os investimentos das concessionárias e cobrou da agencia reguladora uma audiência publica para dar transparência às decisões,inclusive sobre a composição dos custos das tarifas.

 Sobre a não renovação de algumas usinas, como pode acontecer com a Cemig, Franklin fez um apelo ao governo e parlamentares para que achem um saída, para que não ocorra à privatização deste patrimônio publico. A indenização de ativos da Transmissão também preocupa o dirigente sindical. Ele criticou o artigo da MP que considera amortizado todos os investimentos feitos no período anterior ao ano 2000.

Fonte: Site FNU